Constituição será cumprida
A situação das mulheres não resulta de um fatalismo político ou da falta de políticas alternativas, afirmou Jerónimo de Sousa, perante uma assembleia de cerca de centena e meia de mulheres, na segunda-feira passada.
Jerónimo de Sousa vê com preocupação o agravamento das discriminações em função do sexo
«A função presidencial e os direitos das mulheres» foi o tema escolhido pelas mulheres comunistas para a «Tertúlia» que promoveram no emblemático Café Martinho da Arcada, com o objectivo de expressar as razões que as levam a apoiar a candidatura de Jerónimo de Sousa à Presidência da República. Aliás, o abaixo-assinado que lançaram nesse mesmo dia de apoio a este candidatura recolhera já mais de 500 assinaturas.
E se por vezes em debates ou outras iniciativas de esclarecimento os participantes se inibem de levantar a voz e interpelar os oradores não foi este o caso. Desde pretenderem saber se eventualmente terão de «engolir» de novo «o sapo», a questionarem o candidato sobre a questão do TGV, nada ficou por perguntar nem... por responder, sabido como é, que Jerónimo de Sousa não recorre a subterfúgios, não responde ao lado nem se furta a responder a qualquer questão que se lhe coloque, mesmo que a resposta lhe possa ser eleitoralmente desfavorável.
A sua primeira preocupação foi, desde logo, a de clarificar o objectivo da sua candidatura: defender «o valor intrínseco» dos direitos consagrados na Constituição da República de 1976, designadamente os direitos «humanos básicos» e de participação em igualdade das mulheres, sujeitas até ao 25 de Abril a uma «injusta, autoritária e opressiva situação de inferioridade».
Hoje, face à tentativa das forças mais conservadores de liquidar estas conquistas, perpetuando a discriminação das mulheres, é «indispensável», diz, «um activo empenho do Presidente da República em fazer cumprir a Constituição e não permitir o desvirtuamento do seu conteúdo». E se, na verdade, o último Governo do PSD/CDS-PP «foi porta-voz dos sectores mais conservadores relativamente aos direitos das mulheres em todos os domínios da sua vida», os Governos do PS ficaram-se pelo discurso político, «sem qualquer alcance no plano das políticas e mecanismos de eliminação das desigualdades e discriminações das mulheres».
Sempre as mais afectadas
A candidatura de Jerónimo de Sousa avalia, entretanto, com particular preocupação o agravamento das desigualdades sociais e as discriminações em função do sexo no trabalho, no salário, na progressão na profissão, na maternidade, na vida social e política.
Cerca de 58% dos desempregados são mulheres, lembra, e é sobre elas que mais pesa a precariedade do trabalho; o valor do seu trabalho tem vindo a baixar e a ser desvalorizado, em contradição com o aumento da taxa de actividade feminina; as jovens gerações de mulheres, incluindo as que obtém formação superior, continuam a ser discriminadas na obtenção de emprego, na qualidade do emprego, no salário e em função da maternidade e, em resultado dessas discriminações, é também sobre elas que as situações de pobreza mais recaem, sendo que cerca de 61% dos reformados são mulheres, recebendo em geral pensões e reformas mais baixas.
A tudo isto, acresce o facto de as mulheres trabalharem mais 3 horas/dia que os homens em tarefas familiares, continuando a presença de mulheres em centros de decisão a estar muito longe do seu peso efectivo no conjunto da população activa.
Por outro lado, as gravidezes precoces e o aborto clandestino continuam a afectar milhares de jovens e mulheres, particularmente das camadas mais desfavorecidas.
«Tudo isto não acontece por acaso», denuncia o candidato, para quem os direitos das mulheres «não são para «ir cumprindo». Daí, a importância da sua candidatura como garante da participação em igualdade da mulher e do seu aprofundamento em todas as áreas onde existem lacunas.
Uma candidatura distinta
Jerónimo de Sousa afirma que a sua candidatura é distinta da dos restantes candidatos, propondo-se exercer uma «magistratura de influência», promulgar ou vetar as decisões da Assembleia da República sempre que a sua avaliação dos impactos positivos ou negativos da matéria em causa o justificar.
Começando por referir o candidato Cavaco Silva, diz que ele e as forças que o apoiam são uma ameaça aos direitos individuais e colectivos dos portugueses e à garantia da participação das mulheres em igualdade. Aliás, apoiou a campanha do «Não» à despenalização do aborto e os seus governos assumiram pesadas responsabilidades na ausência de cumprimento da Lei 6/84 nos hospitais. É pois, à partida, uma candidatura a derrotar.
Mas também a escolha relativamente aos restantes candidatos «não é indiferente».
Manuel Alegre, apesar de referir a necessidade da paridade entre homens e mulheres nos centros de decisão política, remete a solução do problema para «a imposição de quotas na lei», deixando de fora a natureza das políticas dos governos PS, que tantas discriminações e dificuldades têm criado a essa participação. Mais, com fundamentos diferentes, acaba por convergir com a opção do PS pela realização de um referendo sobre a despenalização do aborto.
O candidato Louçã, por seu lado, é co-responsável com o PS no adiamento da resolução do problema do aborto, convergindo com os sectores mais conservadores na afirmação da superior legitimidade de um referendo relativamente a uma lei aprovada na Assembleia da República, embora nenhum preceito legal o indique. Aparece, agora, muito preocupado com as consequências – reais – da introdução dos círculos uninominais no que se refere à eleição de mais mulheres», mas isto, talvez, diz Jerónimo de Sousa, para esconder a sua convergência com o PS numa proposta de lei da paridade referente à criação das chamadas «medidas transitórias» que ignoram as diversas causas para a situação de défice de participação das mulheres na vida política
Quanto ao candidato Mário Soares, o que pensa sobre os direitos das mulheres? Sabe-se que será um «ouvidor», mas sabe-se também que apoia as políticas actuais do PS, razão por que deveria informar se acompanha a posição do PS em relação à legalização da prostituição.
É, pois, evidente que o exercício das competências do Presidente da República «não é inócuo», nem «pode ficar reduzido à entrega de condecorações», conclui Jerónimo de Sousa, comprometendo-se a avaliar sempre a evolução da situação das mulheres, a ter em conta as suas opiniões e aspirações e a não subalterniza o debate e a tomada de decisão política de muitas questões que as afectam.
Contra a legalização da prostituição
O candidato aproveitou, ainda, para clarificar a sua abertura à promulgação de uma lei no sentido de despenalizar o aborto a pedido da mulher e a sua posição favorável à promulgação de uma lei de despenalização do aborto, uma vez que os seis debates parlamentares realizados nos últimos 22 anos não levaram à alteração da lei de 1984. Esta é uma Lei com «gritantes lacunas», que não resolve o flagelo do aborto clandestino e se encontra desfasada da avançada legislação já produzido na Europa, que tem dado um contributo positivo para atenuar este grave problema social.
Ora, para este candidato, «ninguém pode ficar indiferente» ao facto de continuarem a chegar todos os dias mulheres aos hospitais em resultado de sequelas de aborto clandestino e inseguro, nem à sucessão de julgamentos de mulheres e à devassa da sua intimidade», ao arrepio das recomendações internacionais, que apelam ao fim das perseguições judiciais de mulheres por aborto e à criação de condições para a sua realização em condições de segurança para a saúde das mulheres.
Do discurso de Jerónimo de Sousa ficou igualmente claro que, como Presidente da República, dará o seu aval «a vetar qualquer decisão no sentido da legalização da prostituição» que, em sua opinião, «fere severamente a dignidade humana». Não apenas das vítimas, mas de todos os cidadãos, sendo inaceitáveis quaisquer caminhos que favoreçam o que alguns chamam de «indústria sexual» ou transformem as vítimas em «trabalhadoras», quando afinal se está perante uma «velha escravatura».
E se por vezes em debates ou outras iniciativas de esclarecimento os participantes se inibem de levantar a voz e interpelar os oradores não foi este o caso. Desde pretenderem saber se eventualmente terão de «engolir» de novo «o sapo», a questionarem o candidato sobre a questão do TGV, nada ficou por perguntar nem... por responder, sabido como é, que Jerónimo de Sousa não recorre a subterfúgios, não responde ao lado nem se furta a responder a qualquer questão que se lhe coloque, mesmo que a resposta lhe possa ser eleitoralmente desfavorável.
A sua primeira preocupação foi, desde logo, a de clarificar o objectivo da sua candidatura: defender «o valor intrínseco» dos direitos consagrados na Constituição da República de 1976, designadamente os direitos «humanos básicos» e de participação em igualdade das mulheres, sujeitas até ao 25 de Abril a uma «injusta, autoritária e opressiva situação de inferioridade».
Hoje, face à tentativa das forças mais conservadores de liquidar estas conquistas, perpetuando a discriminação das mulheres, é «indispensável», diz, «um activo empenho do Presidente da República em fazer cumprir a Constituição e não permitir o desvirtuamento do seu conteúdo». E se, na verdade, o último Governo do PSD/CDS-PP «foi porta-voz dos sectores mais conservadores relativamente aos direitos das mulheres em todos os domínios da sua vida», os Governos do PS ficaram-se pelo discurso político, «sem qualquer alcance no plano das políticas e mecanismos de eliminação das desigualdades e discriminações das mulheres».
Sempre as mais afectadas
A candidatura de Jerónimo de Sousa avalia, entretanto, com particular preocupação o agravamento das desigualdades sociais e as discriminações em função do sexo no trabalho, no salário, na progressão na profissão, na maternidade, na vida social e política.
Cerca de 58% dos desempregados são mulheres, lembra, e é sobre elas que mais pesa a precariedade do trabalho; o valor do seu trabalho tem vindo a baixar e a ser desvalorizado, em contradição com o aumento da taxa de actividade feminina; as jovens gerações de mulheres, incluindo as que obtém formação superior, continuam a ser discriminadas na obtenção de emprego, na qualidade do emprego, no salário e em função da maternidade e, em resultado dessas discriminações, é também sobre elas que as situações de pobreza mais recaem, sendo que cerca de 61% dos reformados são mulheres, recebendo em geral pensões e reformas mais baixas.
A tudo isto, acresce o facto de as mulheres trabalharem mais 3 horas/dia que os homens em tarefas familiares, continuando a presença de mulheres em centros de decisão a estar muito longe do seu peso efectivo no conjunto da população activa.
Por outro lado, as gravidezes precoces e o aborto clandestino continuam a afectar milhares de jovens e mulheres, particularmente das camadas mais desfavorecidas.
«Tudo isto não acontece por acaso», denuncia o candidato, para quem os direitos das mulheres «não são para «ir cumprindo». Daí, a importância da sua candidatura como garante da participação em igualdade da mulher e do seu aprofundamento em todas as áreas onde existem lacunas.
Uma candidatura distinta
Jerónimo de Sousa afirma que a sua candidatura é distinta da dos restantes candidatos, propondo-se exercer uma «magistratura de influência», promulgar ou vetar as decisões da Assembleia da República sempre que a sua avaliação dos impactos positivos ou negativos da matéria em causa o justificar.
Começando por referir o candidato Cavaco Silva, diz que ele e as forças que o apoiam são uma ameaça aos direitos individuais e colectivos dos portugueses e à garantia da participação das mulheres em igualdade. Aliás, apoiou a campanha do «Não» à despenalização do aborto e os seus governos assumiram pesadas responsabilidades na ausência de cumprimento da Lei 6/84 nos hospitais. É pois, à partida, uma candidatura a derrotar.
Mas também a escolha relativamente aos restantes candidatos «não é indiferente».
Manuel Alegre, apesar de referir a necessidade da paridade entre homens e mulheres nos centros de decisão política, remete a solução do problema para «a imposição de quotas na lei», deixando de fora a natureza das políticas dos governos PS, que tantas discriminações e dificuldades têm criado a essa participação. Mais, com fundamentos diferentes, acaba por convergir com a opção do PS pela realização de um referendo sobre a despenalização do aborto.
O candidato Louçã, por seu lado, é co-responsável com o PS no adiamento da resolução do problema do aborto, convergindo com os sectores mais conservadores na afirmação da superior legitimidade de um referendo relativamente a uma lei aprovada na Assembleia da República, embora nenhum preceito legal o indique. Aparece, agora, muito preocupado com as consequências – reais – da introdução dos círculos uninominais no que se refere à eleição de mais mulheres», mas isto, talvez, diz Jerónimo de Sousa, para esconder a sua convergência com o PS numa proposta de lei da paridade referente à criação das chamadas «medidas transitórias» que ignoram as diversas causas para a situação de défice de participação das mulheres na vida política
Quanto ao candidato Mário Soares, o que pensa sobre os direitos das mulheres? Sabe-se que será um «ouvidor», mas sabe-se também que apoia as políticas actuais do PS, razão por que deveria informar se acompanha a posição do PS em relação à legalização da prostituição.
É, pois, evidente que o exercício das competências do Presidente da República «não é inócuo», nem «pode ficar reduzido à entrega de condecorações», conclui Jerónimo de Sousa, comprometendo-se a avaliar sempre a evolução da situação das mulheres, a ter em conta as suas opiniões e aspirações e a não subalterniza o debate e a tomada de decisão política de muitas questões que as afectam.
Contra a legalização da prostituição
O candidato aproveitou, ainda, para clarificar a sua abertura à promulgação de uma lei no sentido de despenalizar o aborto a pedido da mulher e a sua posição favorável à promulgação de uma lei de despenalização do aborto, uma vez que os seis debates parlamentares realizados nos últimos 22 anos não levaram à alteração da lei de 1984. Esta é uma Lei com «gritantes lacunas», que não resolve o flagelo do aborto clandestino e se encontra desfasada da avançada legislação já produzido na Europa, que tem dado um contributo positivo para atenuar este grave problema social.
Ora, para este candidato, «ninguém pode ficar indiferente» ao facto de continuarem a chegar todos os dias mulheres aos hospitais em resultado de sequelas de aborto clandestino e inseguro, nem à sucessão de julgamentos de mulheres e à devassa da sua intimidade», ao arrepio das recomendações internacionais, que apelam ao fim das perseguições judiciais de mulheres por aborto e à criação de condições para a sua realização em condições de segurança para a saúde das mulheres.
Do discurso de Jerónimo de Sousa ficou igualmente claro que, como Presidente da República, dará o seu aval «a vetar qualquer decisão no sentido da legalização da prostituição» que, em sua opinião, «fere severamente a dignidade humana». Não apenas das vítimas, mas de todos os cidadãos, sendo inaceitáveis quaisquer caminhos que favoreçam o que alguns chamam de «indústria sexual» ou transformem as vítimas em «trabalhadoras», quando afinal se está perante uma «velha escravatura».
