No organismo criado para promover a chamada concertação social, as associações patronais, o Governo PSD/CDS-PP e a UGT assinaram, dia 18 de Janeiro, o «Compromisso para o crescimento, competitividade e emprego». Neste «acordo», que o Presidente da República patrocinou e a que o PS se associou, aquela troika voltou a unir-se, para agravar a exploração dos trabalhadores e o empobrecimento do povo, comprometendo o presente e o futuro da juventude e prosseguindo o afundamento do País.
Das medidas do «acordo» sobre horários de trabalho, destaca-se a imposição dos «bancos», para facilitar o objectivo patronal de impor as 12 horas por dia e as 60 horas por semana. Este condenável retrocesso no agravamento da exploração merece ainda maior repúdio, porque hoje se pode produzir mais em menos tempo e um milhão de pessoas está no desemprego.
Não é difícil despedir em Portugal. O Código do Trabalho do anterior governo PSD/CDS e as alterações nele introduzidas pelo Governo do PS, aliados à inoperância das autoridades fiscalizadoras, facilitaram o despedimento de milhares de trabalhadores.
O patronato tem todas as razões para esfregar as mãos de contente. A ser levado à prática o «acordo» a que a UGT deu o seu aval na Concertação Social, os trabalhadores vão ser forçados a trabalhar mais, recebendo menos. Várias são as normas estipuladas para atingir este objectivo.
Com Passos Coelho – como antes com José Sócrates e demais personagens de serviço no mesmo posto, nas últimas três décadas e meia –, repetem-se os casos em que o discurso da campanha eleitoral acaba traído pela prática no...
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As sucessivas alterações da legislação de trabalho para pior são repetidamente justificadas pelos mesmos objectivos, mas estes nunca são atingidos. Essa degradação da situação dos trabalhadores face à lei faz parte de uma política que tem...
Para além de pretender facilitar os despedimentos, o «acordo» também os quer tornar mais baratos, indo além do que já foi inscrito na Lei 53/2011, para os contratos celebrados a partir de 1 de Novembro de 2011.
Com esta lei, que continua a ser...
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Uma primeira medida será a redução do prazo...
Garantir e aumentar os lucros do grande capital é o objectivo que perpassa todas as medidas do «acordo» e que marca a política em que este se insere. Aqui chama-se a atenção para algumas operações que resultam na transferência de meios públicos, em...
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O Governo e os deputados do PSD,...
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O agravamento da exploração – eixo central do pacto de agressão estabelecido por PS, PSD e CDS-PP com o FMI, a UE e o BCE – tem uma forte expressão na prática de ataque aos direitos dos trabalhadores e no processo de revisão da...
