Um pro­jecto de re­so­lução nesse sen­tido deu en­trada no Par­la­mento no dia 30 de Se­tembro, logo após de­cla­ra­ções do Mi­nistro das Fi­nanças re­co­men­dando o não au­mento dos sa­lá­rios no sector pri­vado, in­cluindo o sa­lário mí­nimo na­ci­onal, e na sequência da ex­pressa dis­po­ni­bi­li­dade do Go­verno para re­ne­go­ciar e de afir­ma­ções do pa­tro­nato para que­brar o acor­dado.

Tei­xeira dos Santos con­si­derou nesse dia em Bru­xelas ser «di­fícil» que haja au­mentos sa­la­riais no sector pri­vado, no­me­a­da­mente no sa­lário mí­nimo, tendo em conta as me­didas pre­vistas para o sector pú­blico da eco­nomia.

«De­pois de a mi­nistra do Tra­balho ter ju­rado a pés juntos que o acordo sobre o sa­lário mí­nimo na­ci­onal era para ser cum­prido, as de­cla­ra­ções do mi­nistro das Fi­nanças põem cla­ra­mente em causa esse acordo e o cum­pri­mento da meta dos 500 euros do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para 2011», afirmou aos jor­na­listas na AR o de­pu­tado co­mu­nista Jorge Ma­chado, vendo nas de­cla­ra­ções dos dois mem­bros do Exe­cu­tivo «pro­fundas con­tra­di­ções».

Para o de­pu­tado do PCP «é ab­so­lu­ta­mente ina­cei­tável que Por­tugal tenha dos sa­lá­rios mí­nimos na­ci­o­nais mais baixos da Eu­ropa», não tendo dú­vidas em con­cluir que mesmo os 500 euros cor­res­pondem a «um valor muito baixo para o custo de vida que hoje temos».

Na pers­pec­tiva do PCP, o valor dos sa­lá­rios e em con­creto também o do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, além de factor de­ci­sivo para «uma justa dis­tri­buição da ri­queza», cons­titui si­mul­ta­ne­a­mente «um ele­mento de­ci­sivo para a re­cu­pe­ração eco­nó­mica e para a di­na­mi­zação da pro­cura in­terna», es­pe­ci­al­mente no pre­sente con­texto de crise e sua in­ci­dência nas ex­por­ta­ções.

Con­tes­tando a po­sição das as­so­ci­a­ções pa­tro­nais, a quem acusa de ques­ti­o­narem «sis­te­ma­ti­ca­mente o au­mento do sa­lário mí­nimo, sempre in­vo­cando um ce­nário ca­tas­tró­fico para as em­presas e um au­mento do de­sem­prego», o PCP afirma no seu di­ploma ser esta ideia «to­tal­mente des­ca­bida», de­fen­dendo que não é o au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal que põe em causa a vi­a­bi­li­dade das em­presas, «tendo em conta a es­tru­tura dos custos de pro­dução e o real im­pacto destes au­mentos».

Tais ar­gu­mentos das as­so­ci­a­ções pa­tro­nais, na pers­pec­tiva da ban­cada co­mu­nista, são «ainda e sempre» uma ten­ta­tiva de «querer pro­longar um mo­delo eco­nó­mico as­sente em grande me­dida na ex­plo­ração la­boral que de­pende da ma­nu­tenção de sa­lá­rios muito baixos».

Esta ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva do PCP visa assim «obrigar o Go­verno a cum­prir a meta dos 500 euros para 2011 e, para 2013, os 600 euros», metas já acor­dadas e que, no fim de contas, são «um pa­tamar mí­nimo da­quilo que é justo e que deve ser a po­lí­tica sa­la­rial do nosso País».

Na cauda eu­ro­peia

Re­fe­rência para cen­tenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores, o sa­lário mí­nimo na­ci­onal no nosso País con­tinua com um valor muito baixo, o que re­flecte não apenas os baixos ní­veis sa­la­riais como o ele­vado grau de ex­plo­ração la­boral.

Si­tu­ando-se na casa dos 475 euros, este é um valor ine­qui­vo­ca­mente baixo se ana­li­sado quer com­pa­ra­ti­va­mente com os res­tantes países da União Eu­ro­peia (ver quadro) quer do ponto de vista das de­si­gual­dades so­ciais exis­tentes intra muros.

Acresce ainda, como é su­bli­nhado no di­ploma do PCP, que nos sec­tores onde há uma ele­vada per­cen­tagem de tra­ba­lha­dores com o sa­lário mí­nimo na­ci­onal tem vindo a ocorrer «um de­crés­cimo na va­ri­ação das re­mu­ne­ra­ções». É o caso dos ser­viços, por exemplo, onde a va­ri­ação média nos úl­timos 12 meses (por re­fe­rência ao mês de Agosto), se­gundo o INE (Bo­letim Mensal de Es­ta­tís­tica, Agosto de 2010) foi de 0,9%, ci­frando-se essa va­ri­ação na in­dús­tria na casa dos 0,3%.

O que sig­ni­fica, na pers­pec­tiva do PCP, que cada vez mais tra­ba­lha­dores re­cebem sa­lá­rios pró­ximos do mí­nimo na­ci­onal, re­a­li­dade que ocorre em pa­ra­lelo com o cres­cente corte nas pres­ta­ções so­ciais.

Sa­lário mí­nimo na­ci­onal em países da Zona Eura, em 2010