«Com o adequado financiamento», o Serviço Público de Cultura «deve ser o garante do acesso à criação e fruição culturais em todo o País» e de «todos os sectores das artes e do património cultural material e imaterial, nacional ou regional, erudito ou popular, factores da identidade, da história e da soberania nacionais», afirmou o Secretário-geral do PCP.

Por outro lado, continuou o também primeiro candidato da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa, um Serviço Público de Cultura impediria a entrega a privados de castelos e outros monumentos e asseguraria a sua conservação e restauro; asseguraria o financiamento do cinema português, libertando-o das amarras que as multinacionais que operam no meio audiovisual lhe pretendem impor; apoiaria a criação artística nas várias disciplinas e a sua divulgação em todo o País; permitiria a renovação dos fundos bibliográficos das bibliotecas e a promoção e a difusão da leitura; promoveria o ensino artístico; valorizaria a língua portuguesa, dotaria a estrutura do Estado de uma organização adequada ao desenvolvimento cultural e com os recursos financeiros e humanos necessários não só para assegurar o futuro mas também as necessidades urgentes do presente.

Para a sua concretização, Jerónimo de Sousa reclamou «um aumento significativo do financiamento, a partir do Orçamento do Estado (OE), com a atribuição de 1 por cento à Cultura, caminhando para 1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)». Recorde-se que o último OE, entretanto chumbado, contemplava para a Cultura apenas 0,3 por cento. «Não há Serviço Público de Cultura sem financiamento, nem o financiamento será suficiente sem uma definição de política cultural do Estado, de democratização, como aquela que propomos: só a conjugação destes dois elementos permitirá também a existência de trabalho, e trabalho com direitos», assegurou.

O Secretário-geral do PCP acusou ainda os sucessivos governos de seguir uma política para a Cultura «idêntica à que conhecemos na Saúde, na Educação ou noutras Funções Sociais do Estado», que se caracteriza por «desinvestimento e subfinanciamento; fecho e concentração de serviços e estruturas; elevada redução do número de trabalhadores e consequente insuficiência crónica; elevados níveis de precariedade dos vínculos laborais degradação dos serviços públicos e da oferta existente».

Romper com a política de direita

Na mesa estiveram também Ana Mesquita, deputada do PCP na Assembleia da República, e Cristina Cruzeiro, candidata da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa. «Romper com a política de direita, avançar na democratização cultural é aquilo que defendemos, através da estruturação do Serviço Público de Cultura, em todo o território nacional e com garantia no acesso de todos à experiência da criação e da fruição cultural e artística, com especial enfoque no acesso às formas, meios e instrumentos de criação», sublinhou Cristina Cruzeiro.

Por seu lado, Ana Mesquita deu a conhecer algumas das propostas apresentadas nas duas últimas legislaturas pelas forças que compõem a CDU, «em defesa do direito à criação e à fruição cultural, em todas as suas vertentes, lutando contra a precariedade e o sub-financiamento das artes e da Cultura». «A CDU foi quem mais remeteu perguntas regimentais ao Ministério da Cultura, fiscalizando a actividade do Governo», assegurou, dando como exemplo a intervenção na revisão dos resultados do Programa de Apoio Sustentado Bienal (2020-2021), bem como a proposta de reforço geral das verbas dos apoios às artes, também apresentada em OE, «que foi aprovada e se revelou de grande importância para a realidade do sector das artes performativas». Informou ainda que o PCP e o PEV foram os «únicos» a votar contra a Proposta de Lei 44/XIV, «que não é benéfica para o cinema português e para a livre criação artística».

Seguiram-se testemunhos dos artistas e trabalhadores da Cultura, como Cármen Granja, produtora cultural; Teresa Carvalho, artista plástica; Tiago Santos, músico e activista do Manifesto em Defesa da Cultura; Pedro Duarte, produtor de cinema; Rui Galveias, músico e dirigente sindical.

A abertura da sessão ficou reservada ao visionamento de uma curta metragem do realizador Mário Macedo, intitulada «Terceiro Turno», e, mais tarde, à actuação de Sebastião Antunes, acompanhado pelo Coro de Adufes e Vozes de «A Voz do Operário». Para a ocasião, foi exposta uma ilustração de Pedro Vieira.

Estatuto do trabalhador da Cultura legaliza a precariedade no sector

Em Lisboa, Jerónimo de Sousa sublinhou que o Estatuto do Trabalhador da Cultura, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022, foi criado pelo Governo PS para «normalizar e legalizar a precariedade no sector, não resolvendo nenhum dos problemas de quem trabalha na Cultura», mantendo «os salários baixos e irregulares e a instabilidade na carreira contributiva».

«A dramática situação que vivemos com a epidemia deixou ainda mais clara a necessidade de combater e erradicar o trabalho precário na Cultura», acentuou, frisando que este «flagelo, agora ostensivamente visível, é a raiz do problema com que os trabalhadores se confrontam». «Não fosse a proposta, a insistência e a luta do PCP, entretanto aprovada, de atribuição de apoios de emergência, no plano social, e a situação teria sido ainda mais dramática», avisou o Secretário-geral do PCP, acrescentando: «A luta contra a precariedade na Cultura passa também pela ruptura com a política privatizadora, mercantilista e desresponsabilizadora do papel do Estado, constitucionalmente atribuído».