«Continuar Setúbal», lema da candidatura da CDU, é um objectivo com ambição?
Escolhemos este lema porque há um projecto da CDU em desenvolvimento, que é fundamental continuar. A maioria da população reconhece este trabalho e está com este projecto, que tem transformado Setúbal para melhor: melhor qualidade de vida, melhor ambiente, mais emprego, mais investimento.

É esta a linha condutora dos últimos dez anos, porque os primeiros dez foram muito duros. Encontrámos a Câmara com as finanças no limite. Em 2003 fomos obrigados a fazer com o Governo um contrato de reequilíbrio financeiro, que ainda estamos a pagar.

Por força deste esforço, começámos nos últimos dez anos a «poder respirar» financeiramente e a fazer grandes investimentos que transformaram a cidade e o concelho. É neste sentido que queremos «Continuar Setúbal».

Como se faz a avaliação entre o trabalho realizado e aquilo que há por fazer? Estão definidas prioridades?
Quando dizemos «Continuar Setúbal», não significa que temos mais umas coisas para fazer e depois terminou. Num concelho dinâmico, como este, há sempre mais desafios e também situações de grande atraso, problemas estruturais. Um exemplo é a habitação, um grande desafio para o próximo mandato.

Estabelecemos este ano vários protocolos com o Instituto da Habitação. Um deles vem garantir financiamento para a requalificação das habitações nos bairros municipais, o que é de grande valor para Setúbal. Outro, já em desenvolvimento, vai permitir acabar com as barracas e assegurar habitação com dignidade a mais de uma centena de pessoas.

Há uma grande falta de habitação destinada à chamada classe média. Há um compromisso de o Instituto da Habitação investir na construção de habitação de renda acessível, em terrenos municipais que estão infra-estruturados.

Há obras importantes que é preciso construir. No centro da cidade, estamos a terminar um interface que permite a ligação dos transportes rodoviários com a ferrovia.

Outro grande projecto é a ligação de Setúbal com o Litoral Alentejano, que implica a construção de um interface rodo-ferro-fluvial na zona ribeirinha. Também os circuitos dentro da cidade devem ser melhor organizados.

Estamos a falar de ambiente e qualidade de vida, melhor circulação, menores emissões de monóxido de carbono.

A construção da marina em Setúbal é outro grande projecto, numa perspectiva de desenvolvimento do turismo, mas também para dar corpo a um dos nossos compromissos desde o primeiro mandato: uma melhor ligação da população ao rio.

Muito do que é preciso resolver no concelho depende de decisões do Governo. Exige-seentendimentos na Área Metropolitana, acordos com as juntas de freguesia. Como vês este jogo de responsabilidades?
A descentralização de competências para as juntas de freguesia tem sido uma bandeira da CDU e tem dado muitos bons resultados, permite que muitos problemas do dia-a-dia sejam resolvidos mais facilmente e mais rapidamente, com uma intervenção de proximidade.

Inicialmente, esta descentralização envolvia um valor global na ordem de um milhão de euros. Para 2022, foi já aprovado um programa de cerca de seis milhões de euros. Este esforço do município é feito porque a experiência mostra que estas verbas vão ter efeitos muito positivos na vida das pessoas.

Como caracterizas as relações com a Administração Central?
A nossa relação com o Estado é uma relação complicada. Para conseguir que o poder central cumpra os seus deveres perante a população, a Câmara Municipal tem de comparticipar com terrenos e com verbas avultadas.

Por exemplo, há muitos anos que reivindicamos a substituição do amianto nas coberturas das escolas. O Governo acedeu finalmente a estabelecer um acordo para resolver este problemae definiu um valor a entregar à Câmara, para adjudicar as obras. Só que as empresas apresentaram orçamentos bastante acima desse valor. Tratando-se de um problema tão grave, a Câmara assumiu o diferencial.

A Câmara é penalizada mesmo quando a competência é do Governo.

Não é caso único, então?
Habitualmente, quando a Câmara Municipal precisa de algum terreno do Estado, é empurrada para o Ministério das Finanças e compra-o. Quando se trata de investimentos do Estado, a Câmara cede os terrenos. É o que se está a passar com os centros de saúde.

É reivindicada há muitos anos a construção no concelho de três centros de saúde. Cedemos os terrenos há alguns anos e finalmente estabelecemos um protocolo com o Ministério da Saúde para construir o Centro de Saúde em Azeitão.

O Ministério fez o projecto de arquitectura. A Câmara fez os projectos das especialidades e assumiu a execução das infra-estruturas, com custos muitos superiores. O Ministério definiu o valor para investir na construção do edifício e incumbiu a Câmara de lançar o concurso. Mas as empresas apresentaram preços muito superiores. Portanto, lá vai a Câmara suportar a diferença, na ordem dos 500 mil euros, e adjudicar a obra, porque se trata de uma situação de extrema importância para a população de Azeitão.

E quanto às matérias que dizem respeito a vários municípios?
Nós vivemos numa «sub-região», a Península de Setúbal, que está excluída do acesso a fundos comunitários a que teria direito, se tudo funcionasse com normalidade. Em 2012, o governo PSD/CDS-PP decidiu abolir a NUT-III que correspondia à Península de Setúbal e esta ficou integrada na Área Metropolitana de Lisboa e no seu nível estatístico de desenvolvimento, um nível médio, dentro da União Europeia, com menores condições de acesso aos fundos comunitários.

Também são limitadas as condições de acesso aos fundos atribuídos no âmbito da Área Metropolitana. A comparticipação comunitária aqui anda na ordem dos 40 por cento, enquanto noutras regiões é superior a 60 por cento e pode ir até 80 por cento.

Nos últimos anos, vários governantes reconheceram esta difícilsituação e o Governo já se comprometeu a voltar a considerar a Península de Setúbal como uma NUT-III, mas remeteu a decisão para depois de 2027.

Entendemos que a Península de Setúbal deve ser ressarcida das avultadas verbas a que deixou de ter acesso, desde 2013, e não deve continuar a ser penalizada até 2027. O Governo tem de se pronunciar sobre estas duas questões.

Há muitos anos que falta investimento público na Península de Setúbal. São investimentos de interesse nacional, designadamente: o novo aeroporto internacional de Lisboa, na zona do campo de tiro de Alcochete; uma nova travessia rodo-ferroviária entre Lisboa e a Margem Sul; e uma plataforma logística em Setúbal, anunciada durante muito tempo, importante também para o Porto de Setúbal.

Estes investimentos, que teriam um efeito multiplicador, para atrair outros grandes projectos, não são apenas uma bandeira da CDU. Eles já estão considerados no Plano de Ordenamento da Área Metropolitana de Lisboa, aprovado em 2011 e depois metido na gaveta. Reivindicamos do Governo que, com a natural actualização, esse plano seja posto em vigor.

Como será com a descentralização de competências da Administração Central, que, a partir do próximo ano, tem carácter imperativo?
A transferência de competências em determinadas áreas, como a Educação, a Saúde e a Acção Social, foi uma negociata entre o PS e o PSD. As verbas destinadas pelo Governo aos municípios são altamente penalizadoras para a situação financeira das autarquias, porque não têm em conta as reais necessidades.

Este modelo teve a nossa oposição e temos recusado as transferências. A lei estabelece que em 2022 teremos de assumir essas responsabilidades e é isso que vamos fazer. Mas temos alertado a população para as dificuldades acrescidas que o município vai ter, porque o Governo não transfere as contrapartidas financeiras de que esses equipamentos necessitam. Continuamos a reivindicar novas formas de avaliação dos custos.

Não está em causa receber responsabilidades. Aquilo que o Poder Local reivindica é que cada transferência de responsabilidades tenha uma compensação dos custos em causa.

Insistimos ainda que este não é o modelo adequado de desenvolvimento. Havia, primeiro, que fazer a regionalização do País. Seria muito mais benéfico para a população.

O que significará continuar a linha estratégica da CDU, relativamente à participação da população na vida do município e ao envolvimento e valorização dos trabalhadores da autarquia?
Nesta campanha eleitoral damos bem um sinal da importância que atribuímos aos trabalhadores do município. Num documento que lhes é dedicado, garantimos direitos que dependem da gestão municipal e identificamos direitos que devem continuar a reivindicar, como os demais trabalhadores da Administração Pública, contando com o apoio da Câmara Municipal gerida pela CDU.

Os trabalhadores estão todos os dias na relação com as pessoas e com o território. Devem ter melhores condições de vida, também para poderem responder melhor às exigências maiores que são feitas a uma administração que tem uma relação estreita com a população.

Consideramos muito importante que os munícipes se dirijam à Câmara ou à sua Junta de Freguesia, chamando a atenção para situações novas ou que ainda não estão resolvidas. Com esse contributo, nós podemos fazer melhor o nosso trabalho – nós, eleitos, e também os trabalhadores.

Um esforço maior, com esta ligação à população, é compensador. As pessoas não vêm só reivindicar, vêm agradecer e aplaudir a resolução dos problemas.

Como aprecias as candidaturas das demais forças políticas?
Quem se assume como candidato vem participar na vida democrática e isso é sempre positivo. Há propostas e formas de fazer campanha muito diferentes das nossas. Teremos oportunidade de confrontar posições, propostas, projectos, boa parte dos quais são até contrários à nossa visão do desenvolvimento deste território de Setúbal e Azeitão.

Como será um presidente ecologista, fundador e dirigente do PEV e que foi seu deputado?
Há uma experiência, uma formação da vida. Eu tive este privilégio de ser dirigente de uma organização, trabalhar com pessoas, ter um papel interventivo na vida pública, incluindo aqui em Setúbal, no Poder Local, desde há quase 20 anos.

Isto vai permitir-me, como presidente da Câmara, ter mais facilidade em coordenar uma equipa, coordenar os serviços e, em geral, na relação com as pessoas, trazendo uma longa experiência para estas responsabilidade novas que, estou convencido, irei assumir.

Há uma sensibilidade para as questões do ambiente. Há uma grande responsabilidade de, na CM de Setúbal, aproveitar o potencial do património natural e das condições ambientais do concelho, dando um pendor mais ecologista à nossa gestão.