No folheto que suporta a acção, que começa a ser distribuído hoje junto a equipamentos do SNS e zonas de grande concentração popular, o Partido começa por realçar que durante a epidemia de COVID-19 o Serviço Nacional de Saúde provou ser o «único instrumento capaz de garantir a todos o direito à saúde, hoje e no futuro». Nesse mesmo período, «enquanto o SNS travava um combate sem tréguas à COVID-19, os grupos privados fechavam portas ou reduziam a actividade», recorda o PCP, garantindo que não houve «seguradoras nem prestadores privados que valessem aos portugueses».

Reforçar o SNS é, assim, um «imperativo nacional», garante o Partido, realçando as insuficiências estruturais que levam à situação de ruptura em que se encontram muitos serviços e valências. Esta falta de capacidade de resposta resulta de opções políticas concretas assumidas ao longo dos anos por PS, PSD e CDS. Para o Partido, o SNS não pode ainda continuar a ser a «rampa por onde deslizam mais de 1500 milhões de euros/ano para os grupos privados».

Já quanto aos trabalhadores do SNS, o Partido lembra que não basta bater palmas ou elogiar os «da linha da frente»: o reconhecimento destes profissionais «faz-se com a sua valorização salarial e profissional», destaca. O PCP rejeita ainda a chamada «municipalização da Saúde», que mais não seria do que a desresponsabilização do Estado por esta importante área, com a abertura de portas para a progressiva privatização dos centros de saúde, agravando dessa forma as desigualdades.

Medidas fundamentais

De modo a garantir o direito à saúde, o PCP aponta no folheto em distribuição um conjunto de propostas, que em seguida se enumera:

• concretizar as medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2021, propostas pelo PCP;

• garantir equipas de saúde familiar, contratando os profissionais necessários (médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e operacionais), e alargando os cuidados primários a outras valências, como medicina dentária, oftalmologia, psicologia, fisioterapia, consulta da dor, exames complementares de diagnóstico e urgência básica;

• reforçar a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários em cuidados continuados e paliativos no domicílio;

• reforçar a estrutura de saúde pública, recrutando os mais de 500 profissionais em falta, para dar resposta aos problemas do presente em resultado da actual crise epidémica e preparando-a para situações futuras;

• reforçar e renovar os equipamentos por forma a garantir que o SNS preste directamente e com qualidade muitos serviços que hoje são transferidos para os grupos privados;

• alargar o número de camas hospitalares, nomeadamente de cuidados intensivos e de agudos;

• valorização de todos os profissionais do SNS.