Garantir direitos e funções constitucionais

O PCP re­cebeu an­te­ontem, 7, uma de­le­gação da As­so­ci­ação de Ofi­ciais das Forças Ar­madas (AOFA), di­ri­gida pelo seu pre­si­dente, An­tónio Costa Mota. Em de­bate es­ti­veram ques­tões re­la­ci­o­nadas com a si­tu­ação eco­nó­mica, so­cial e pro­fis­si­onal dos mi­li­tares, como as baixas re­mu­ne­ra­ções, as de­si­gual­dades nas pro­mo­ções, a de­gra­dação dos ser­viços de saúde e, como re­alçou Je­ró­nimo de Sousa, o «es­tado em que se en­con­tram di­versos ramos, de­sig­na­da­mente no plano do ma­te­rial»: o Ar­senal do Al­feite, por exemplo, corre sé­rios riscos de não ter or­ça­mento para res­ponder às ne­ces­si­dades, de­nun­ciou.

Para o Se­cre­tário-geral do PCP (que di­rigia a de­le­gação da qual fa­ziam ainda parte Rui Fer­nandes, da Co­missão Po­lí­tica, e An­tónio Ro­dri­gues), é fun­da­mental que as Forças Ar­madas te­nham con­di­ções para cum­prir as suas fun­ções cons­ti­tu­ci­o­nais e, ao mesmo tempo, que os mi­li­tares vejam efec­ti­vados os di­reitos que lhes são de­vidos. Daí ter sido cri­ti­cada a pos­tura do Go­verno de «atirar para as ca­lendas» a con­cre­ti­zação de le­gis­lação apro­vada na As­sem­bleia da Re­pú­blica pre­ci­sa­mente com este pro­pó­sito.




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