O aumento brutal das cargas horárias destaca-se nos relatos dos sindicatos sobre a actual situação nas santas casas de Misericórdia e em instituições particulares de solidariedade social.

Os problemas relacionados com a falta de pessoal, para as necessidades normais, têm sido colocados, ao longo dos anos, às instituições, às suas associações (UMP e CNIS) e ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Perante a situação de emergência sanitária, as respostas que não vieram antes traduziram-se em agravamento das condições de trabalho.

Neste contexto, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal avisou, dia 2, que «a iniciativa do Governo que facilita a admissão de trabalhadores para o sector social não só vem com algum atraso como não corresponde às exigências». Para o CESP/CGTP-IN, é«fundamental» que os trabalhadores que venham a ser admitidos «tenham um contrato de trabalho» e recebam«uma formação básica para o exercício das funções necessárias».

Além disso, «é preciso garantir equipamentos de protecção individual em quantidade e qualidade, testes de rastreio a utentes e trabalhadores, e a necessária desinfecção dos espaços», o que hoje não está assegurado em várias situações.

«As instituições têm o dever de cuidar de todos, incluindo dos seus trabalhadores», insiste o CESP,que uma semana antes tinha emitido outra nota sobre os problemas nas IPSS e misericórdias.

O sindicato afirma que «ainda não foram tomadas medidas de evacuação e desinfecção» em algumas das instituições para idosos e para portadores de deficiência ou incapacidades com utentes e trabalhadores infectados com COVID-19.

Relata ainda que «trabalhadores acabam por ser substituídos por outros que não fizeram testes, mesmo depois de terem estado em contacto com utentes e colegas de trabalho infectados» e que «tem havido indicações para reutilização de fatos e máscaras, por diferentes trabalhadores ou pelos mesmos, durante todo o dia de trabalho, ou dias».

As cargas horárias «são desumanas, 10, 12, 14, 24 horas, 7 e 14 dias seguidos, num cenário que acentua brutalmente o risco de acidentes».

O CESP manifesta aos trabalhadores «toda a solidariedade e disponibilidade para, em conjunto, ultrapassar esta fase difícil», «na certeza de que o seu brio profissional, mesmo na maior adversidade, garantirá que nenhum utente ficará votado ao abandono».«Estes trabalhadores têm de ver as suas condições de trabalho valorizadas, desde logo pelo aumento significativo dos salários», conclui o sindicato.

Problemas deste tipo foram denunciados pelo CESP também em conferências de imprensa, no Porto, a 23 de Março, e em Faro, no dia 27.

No final de Março, também a Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais exigiu «respeito e trabalho com direitos» no sector social. Num comunicado, a federação da CGTP-IN deu conta de que as IPSS e misericórdias «têm ampliado nestes últimas semanas um ataque desenfreado aos direitos dos trabalhadores».

Para tal contribuem a situação de pandemia e a política de «desvalorização» e «desrespeito», que a federação ilustra com o reforço dos apoios públicos às instituições, por parte do Governo, ao mesmo tempo que este «vem permitir, e apresentar como solução para a falta de trabalhadores, o recurso ao trabalho voluntário para o desempenho de actividades permanentes, num total desrespeito pelos conteúdos e responsabilidades profissionais». Isto «mais não é do que a legitimação da precariedade e do trabalho sem direitos», afirma a FNSTFPS.

Os horários na SCML

Alguns serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa organizaram jornadas de trabalho de 24 horas, alegando tratar-se de medidas excepcionais no quadro do estado de emergência e desrespeitando todas as normas que regulam a organização do tempo de trabalho.
Esta foi uma das situações indicadas pela comissão negociadora sindical da SCML, num ofício que dirigiu à vogal dos Recursos Humanos, a 26 de Março. A estrutura, que reúne representantes de associados de seis sindicatos (Fisioterapeutas, Sinttav, Psicólogos, Professores, STSS e Função Pública do Sul e do Norte), referiu ainda que nas casas de acolhimento «os trabalhadores estão a fazer um horário, que não foi acordado entre as partes, de 72, 96 ou 120 horas contínuas, com descansos de 6, 8 ou 10 dias, respectivamente».
«Está em causa não só a saúde e segurança dos trabalhadores, como as dos utentes», alertou a comissão.

Clausura em Famalicão

Aos trabalhadores de todas as valências dos lares da Santa Casa da Misericórdia de Famalicão foi exigido, a 24 de Março, que no dia seguinte iniciassem um regime de clausura no trabalho e quarentena em casa, alternando em dois grupos e em períodos de duas semanas. O Sindicato da Hotelaria do Norte, descrevendo «uma prática de autêntico terrorismo laboral», salientou no dia 2 que esta imposição é «completamente ilegal».
«Não houve negociação, nem tão pouco foi clarificado quanto iriam auferir por trabalhar 24 horas diárias durante 14 dias», instalados «sem condições mínimas de higiene e segurança». Para cuidar de cerca de 70 idosos, durante 24 horas, ficam destacados nove trabalhadores (ajudantes de acção directa), com «turnos nunca inferiores a 12 horas» e havendo casos de «18 horas contínuas».
Aqueles que, não acatando tal regime, compareceram no dia 25 de Março para fazer o turno normal, «foram expulsos do lar com recurso às autoridades policiais». O sindicato revelou ainda que «as trabalhadoras que insistem no seu horário e recusam a imposição do regime de clausura são obrigadas a tirar férias».

Fenprof pelo fim dos abusos

Do Governo, a Fenprof exigiu no dia 31 de Março «medidas que ponham cobro a situações de abuso e ilegalidade praticadas no sector social, incluindo suspensão dos contratos de trabalho e despedimentos».
A federação afirma dispor de «informação que comprova o desrespeito pelas leis laborais em vigor e pelos direitos das educadoras, em várias instituições», e refere: na região Norte, a Obra Diocesana de Promoção Social, o Centro Social de Paramos, o Centro de Bem-Estar Social de Barqueiros, a Fraterna, o Jardim infantil Nossa Senhora do Livramento, a Associação de Creches de Santa Marinha (Gaia) e o Colégio Nossa Senhora da Conceição; na Grande Lisboa, a Fundação COI, a Ajuda de Berço e a Fundação D. Pedro IV. Mas as situações «repetem-se um pouco por todo o País».
No comunicado são relatados casos de recusa de teletrabalho, imposição de férias, exigência de prestação de outras funções, como limpeza, apoio domiciliário e higiene pessoal a idosos acamados.
É contestado o recurso ao lay-off «simplificado», sem respeitar o decreto-lei que o veio permitir e tentando até aplicá-lo com efeitos retroactivos.