Constituição actual aos 44 anos

«O projecto, os valores e o conjunto de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa, aprovada no dia 2 de Abril de 1976, estão profundamente enraizados na sociedade portuguesa, são actuais e perspectivam um rumo de desenvolvimento e justiça social, que urge intensificar», afirmou a CGTP-IN, na data em que passou o 44.º aniversário da aprovação e promulgação da Lei fundamental.

A Constituição, assinalou a Intersindical Nacional, numa nota de imprensa, «contém tudo o que é necessário para a resposta pública que é necessário dar, no quadro do surto epidémico, com o papel insubstituível do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social e das forças da protecção civil».

«Apesar das sucessivas revisões a que foi sujeita», «continua a manter um vasto manancial das conquistas e valores de Abril», sendo que «não é neutra», pois tem inscritos os direitos«ao trabalho, a salários dignos e à contratação colectiva, à liberdade e actividade sindical» e«o direito a serviços públicos de qualidade e às funções sociais do Estado: saúde, Segurança Social, educação, habitação, justiça e cultura».

É dirigia uma saudação aos trabalhadores «que, lutando, vêem na Constituição o reflexo das suas exigências e reivindicações». É uma luta que «mantém toda a actualidade hoje, quando se trata de defender a Constituição e os valores de Abril que esta consagra» e«na qual a CGTP-IN se manterá empenhada e para a qual dirige todos os seus esforços».





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