Va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios que, a par da «va­lo­ri­zação das pro­fis­sões e das car­reiras», no en­tender do Se­cre­tário-geral do PCP, as­sume o ca­rácter de emer­gência na­ci­onal. Daí a sua in­sis­tência na exi­gência do au­mento do SMN para 850 euros, no quadro da va­lo­ri­zação geral dos sa­lá­rios, com o au­mento de 90 euros por tra­ba­lhador, seja do sector pri­vado seja do pú­blico.

O líder co­mu­nista, que fa­lava esta terça-feira no Par­la­mento no de­bate quin­zenal com o pri­meiro-mi­nistro, deixou ainda claro que caso não haja res­posta às le­gí­timas rei­vin­di­ca­ções e an­seios dos tra­ba­lha­dores, só se pode es­perar que haja um avo­lumar da con­fli­tu­a­li­dade e da con­tes­tação so­cial.

«Se­nhor pri­meiro-mi­nistro, tenha atenção que se não houver au­mentos sa­la­riais para todos, trata-se, de facto, de uma in­jus­tiça, e os pro­blemas virão ine­vi­ta­vel­mente», avisou o res­pon­sável má­ximo do PCP, num sinal de de­sa­grado face ao que aca­bara de ouvir da boca de An­tónio Costa.

Este, com efeito, ainda que di­zendo de­fender a ne­ces­si­dade de pros­se­guir a «tra­jec­tória» que tornou «pos­sível al­cançar ob­jec­tivos» fa­vo­rá­veis aos tra­ba­lha­dores em muitas em­presas e sec­tores, com o «des­blo­que­a­mento da con­tra­tação co­lec­tiva e da por­taria de ex­tensão», pouco mais adi­antou e acabou por se ficar pela pro­messa vaga de que o Go­verno está «em­pe­nhado num acordo a médio prazo» para re­cu­perar o «peso dos sa­lá­rios no PIB para va­lores an­te­ri­ores ao da crise».

Sobre os tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica mos­trou também não querer com­pre­ender as ra­zões que lhes as­sistem, ao con­si­derar que a evo­lução sa­la­rial «tem sido sig­ni­fi­ca­tiva», por via do «des­con­ge­la­mento das car­reiras» e pela «va­lo­ri­zação es­pe­cí­fica feita no ano pas­sado do ven­ci­mento dos as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais».

Há que ir mais longe

«O que o go­verno avançou em ma­téria de va­lo­ri­zação sa­la­rial não faz a jus­tiça que é de­vida aos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica e não basta, tão pouco, para repor o valor dos sa­lá­rios reais per­didos», afir­mara antes Je­ró­nimo de Sousa, para quem é ab­so­lu­ta­mente ne­ces­sário «ir mais longe» na re­cu­pe­ração de cerca de dez anos de sa­lá­rios con­ge­lados, bem como no «des­con­ge­la­mento da pro­gressão nas car­reiras e na sua va­lo­ri­zação e dig­ni­fi­cação».

De­sa­fiou, por isso, o Go­verno a «sair da sua re­cuada e rí­gida po­sição» e a en­ve­redar pela aber­tura a uma «so­lução do pro­blema na ne­go­ci­ação com os res­pec­tivos sin­di­catos», repto que não ob­teve res­posta do pri­meiro-mi­nistro.

Já em re­lação ao sector pri­vado, Je­ró­nimo de Sousa con­si­derou que não chega «ficar apenas por apelos ge­né­ricos» e que é pre­ciso «agir para ga­rantir que a ri­queza criada seja jus­ta­mente re­par­tida e com me­didas con­cretas, no­me­a­da­mente no do­mínio do sa­lário mí­nimo na­ci­onal e da ele­vação do sa­lário médio». Trata-se, afinal, do re­co­nhe­ci­mento de que a «não re­cu­pe­ração do valor dos sa­lá­rios reais é também e muito o re­sul­tado da des­re­gu­lação la­boral, da pre­ca­ri­e­dade e do blo­queio da con­tra­tação co­lec­tiva».

A este pro­pó­sito, o líder do PCP trouxe à co­lação um es­tudo (do CES) tor­nado pú­blico a se­mana pas­sada e no qual se mostra que os tra­ba­lha­dores por­tu­gueses ainda não re­cu­pe­raram o poder de compra dos sa­lá­rios re­la­ti­va­mente ao início da úl­tima dé­cada.

Tudo a somar ra­zões à exi­gência de uma efec­tiva va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, não apenas no que diz res­peito a sa­lá­rios, mas em ma­téria de es­ta­bi­li­dade de em­prego e de uma le­gis­lação la­boral que de­fenda e alargue os seus di­reitos.

O que passa pela re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, no­me­a­da­mente da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e com a re­po­sição do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador, como su­bli­nhou Je­ró­nimo de Sousa, que se afirmou con­victo de que tais me­didas são «per­fei­ta­mente» com­por­tá­veis pela eco­nomia por­tu­guesa e se­riam era um «es­tí­mulo à sua mo­der­ni­zação».

Je­ró­nimo de Sousa ques­ti­onou ainda o pri­meiro-mi­nistro quanto à de­cisão do Go­verno de re­novar a gestão clí­nica da par­ceria pú­blico-pri­vada do hos­pital de Cas­cais, opção que con­si­derou tanto mais in­com­pre­en­sível, «quanto foram pú­blicas as in­su­fi­ci­ên­cias e pro­ce­di­mentos ina­cei­tá­veis» re­gis­tados na­quela uni­dade hos­pi­talar.

Para o PCP (ver também po­sição na pág. 10), a «de­cisão é um passo na di­recção con­trária do que seria e é exi­gível na de­fesa do SNS».

Re­púdio e con­de­nação pelo ra­cismo

Antes de abordar as ma­té­rias com que con­frontou o pri­meiro-mi­nistro, Je­ró­nimo de Sousa ma­ni­festou o «re­púdio e con­de­nação» do PCP por «qual­quer ex­pressão de ra­cismo».

«Por­tugal não é um País ra­cista, mas há em Por­tugal quem o pro­mova», cri­ticou, lem­brando que a «luta anti-ra­cista faz parte da his­tória do PCP mas também parte da sua luta pre­sente».

Por isso, as­se­gurou, não serão «pou­pados es­forços» da parte dos co­mu­nistas para que o «ra­cismo seja com­ba­tido e er­ra­di­cado em todas as suas ex­pres­sões, não só por obri­gação cons­ti­tu­ci­onal mas também por exi­gência de­mo­crá­tica».