Um projecto de lei nesse sentido esteve em debate faz hoje uma semana, 13, no Parlamento, tendo baixado, sem votação, por 60 dias, a pedido da bancada comunista, à comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. Iniciativas semelhantes de BE e PAN seguiram igual tramitação.

Em apreciação esteve também uma petição da iniciativa da Fenprof, que recolheu mais de oito mil assinaturas, na qual se pede a revisão do diploma (D.L. n.º 75/2008, de 22 de Abril) que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

O que os peticionários expressavam no exto era, tão só, a vontade de ver regressar a gestão democrática às escolas, objectivo esse que é também o do Grupo Parlamentar do PCP, como ficou claro da intervenção da deputada Ana Mesquita, cujas primeiras palavras, de saudação, foram especialmente dirigidas à Fenprof e aos signatários da petição, alguns deles presentes nas galerias do hemiciclo.

E por entender que a participação é «condição fundamental» da democracia, a parlamentar comunista sustentou que a Escola Pública é «imprescindível» para a construção de uma «cultura integral onde os estudantes e trabalhadores tomem nas mãos o exercício dos seus direitos».

Esta é uma «visão de progresso» e é esta a proposta do PCP, frisou a parlamentar comunista, anotando que em tudo ela se distingue do modelo em vigor, «criado pelo PS de José Sócrates e retocado pelo governo PSD/CDS», modelo este que é o da política de direita e que «não faz sentido que exista».

«As “lideranças fortes” não substituem a necessidade de decisões e órgãos colegiais. A autonomia do director e o seu projecto pessoal não substituem a verdadeira autonomia das escolas que, aliás, só é possível cumprir com mais financiamento», afirmou Ana Mesquita, convicta de que a autonomia para ter a escola a fazer apenas aquilo que a tutela quer que se faça, «não é verdadeira autonomia».

Eleições condicionadas a «pré-escolhas e designações pelo director» não substituem a «verdadeira liberdade de eleger e ser eleitos», segundo a deputada comunista, que falou mesmo em «simulacro democrático».

Mais, sublinhou, «não há democracia plena nas escolas sem que professores, técnicos, auxiliares, administrativos, alunos, pais e encarregados de educação participem efectivamente na gestão».

O PS, embora reconhecendo que é desejável «aperfeiçoar os modelos de gestão democrática» das instituições, rejeitou alterar «todo o regime actual, ou voltar a regimes anteriores». Em sentido idêntico posicionou-se o PSD, enveredando o CDS por um discurso de diabolização de um modelo de gestão participada e democrática.