Protecção dos animais usados em investigação
Foi chumbada pelos votos contra de PS, PSD e IL, com a abstenção do CDS, a recomendação proposta pelo PCP no sentido da adopção de medidas concretas e imediatas no âmbito da utilização de animais em investigação científica. Diplomas sobre esta mesma matéria de PAN e BE foram também inviabilizados.
Sendo hoje consensual a ideia de que há que reduzir o recurso a animais na experimentação científica - o que passa pelo desenvolvimento tecnológico e pelo necessário investimento para que este ocorra, como salientou a deputada comunista Alma Rivera -, o que iniciativa do PCP tinha por objectivo era precisamente levar o Governo a proceder ao levantamento das necessidades de recursos materiais e humanos da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária em ordem a que esta possa desenvolver o seu trabalho na protecção de animais utilizados na ciência.
A canalização de verbas para um programa de investigação, vocacionado para encontrar alternativas ao uso de animais em investigação, era outra das recomendações que constava do projecto de resolução comunista. Infelizmente, não obteve vencimento. E é pena, pois significaria «um avanço» no caminho da redução do número de animais em investigação, «sem pôr em causa a segurança nos métodos ou o trabalho das equipas de cientistas».