Valorização dos salários que, a par da «valorização das profissões e das carreiras», no entender do Secretário-geral do PCP, assume o carácter de emergência nacional. Daí a sua insistência na exigência do aumento do SMN para 850 euros, no quadro da valorização geral dos salários, com o aumento de 90 euros por trabalhador, seja do sector privado seja do público.

O líder comunista, que falava esta terça-feira no Parlamento no debate quinzenal com o primeiro-ministro, deixou ainda claro que caso não haja resposta às legítimas reivindicações e anseios dos trabalhadores, só se pode esperar que haja um avolumar da conflitualidade e da contestação social.

«Senhor primeiro-ministro, tenha atenção que se não houver aumentos salariais para todos, trata-se, de facto, de uma injustiça, e os problemas virão inevitavelmente», avisou o responsável máximo do PCP, num sinal de desagrado face ao que acabara de ouvir da boca de António Costa.

Este, com efeito, ainda que dizendo defender a necessidade de prosseguir a «trajectória» que tornou «possível alcançar objectivos» favoráveis aos trabalhadores em muitas empresas e sectores, com o «desbloqueamento da contratação colectiva e da portaria de extensão», pouco mais adiantou e acabou por se ficar pela promessa vaga de que o Governo está «empenhado num acordo a médio prazo» para recuperar o «peso dos salários no PIB para valores anteriores ao da crise».

Sobre os trabalhadores da administração pública mostrou também não querer compreender as razões que lhes assistem, ao considerar que a evolução salarial «tem sido significativa», por via do «descongelamento das carreiras» e pela «valorização específica feita no ano passado do vencimento dos assistentes operacionais».

Há que ir mais longe

«O que o governo avançou em matéria de valorização salarial não faz a justiça que é devida aos trabalhadores da administração pública e não basta, tão pouco, para repor o valor dos salários reais perdidos», afirmara antes Jerónimo de Sousa, para quem é absolutamente necessário «ir mais longe» na recuperação de cerca de dez anos de salários congelados, bem como no «descongelamento da progressão nas carreiras e na sua valorização e dignificação».

Desafiou, por isso, o Governo a «sair da sua recuada e rígida posição» e a enveredar pela abertura a uma «solução do problema na negociação com os respectivos sindicatos», repto que não obteve resposta do primeiro-ministro.

Já em relação ao sector privado, Jerónimo de Sousa considerou que não chega «ficar apenas por apelos genéricos» e que é preciso «agir para garantir que a riqueza criada seja justamente repartida e com medidas concretas, nomeadamente no domínio do salário mínimo nacional e da elevação do salário médio». Trata-se, afinal, do reconhecimento de que a «não recuperação do valor dos salários reais é também e muito o resultado da desregulação laboral, da precariedade e do bloqueio da contratação colectiva».

A este propósito, o líder do PCP trouxe à colação um estudo (do CES) tornado público a semana passada e no qual se mostra que os trabalhadores portugueses ainda não recuperaram o poder de compra dos salários relativamente ao início da última década.

Tudo a somar razões à exigência de uma efectiva valorização do trabalho e dos trabalhadores, não apenas no que diz respeito a salários, mas em matéria de estabilidade de emprego e de uma legislação laboral que defenda e alargue os seus direitos.

O que passa pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente da caducidade da contratação colectiva e com a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, como sublinhou Jerónimo de Sousa, que se afirmou convicto de que tais medidas são «perfeitamente» comportáveis pela economia portuguesa e seriam era um «estímulo à sua modernização».

Jerónimo de Sousa questionou ainda o primeiro-ministro quanto à decisão do Governo de renovar a gestão clínica da parceria público-privada do hospital de Cascais, opção que considerou tanto mais incompreensível, «quanto foram públicas as insuficiências e procedimentos inaceitáveis» registados naquela unidade hospitalar.

Para o PCP (ver também posição na pág. 10), a «decisão é um passo na direcção contrária do que seria e é exigível na defesa do SNS».

Repúdio e condenação pelo racismo

Antes de abordar as matérias com que confrontou o primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa manifestou o «repúdio e condenação» do PCP por «qualquer expressão de racismo».

«Portugal não é um País racista, mas há em Portugal quem o promova», criticou, lembrando que a «luta anti-racista faz parte da história do PCP mas também parte da sua luta presente».

Por isso, assegurou, não serão «poupados esforços» da parte dos comunistas para que o «racismo seja combatido e erradicado em todas as suas expressões, não só por obrigação constitucional mas também por exigência democrática».