O Interior precisa de mais
Os problemas do Interior e do mundo rural não foram esquecidos pelo PCP no decurso do debate. Sublinhada foi sobretudo a necessidade de políticas que contribuam para uma «efectiva coesão territorial e o desenvolvimento das regiões a nível económico, social, cultural e ambiental».
O que implica, segundo o deputado João Dias, que interpelava o ministro das Finanças, «respostas públicas nas funções sociais do Estado», em paralelo com medidas de «valorização das explorações familiares e de produções que garantam a ocupação humana do território».
Daí João Dias ter questionado sobre quais os serviços públicos que o Governo tenciona reabrir, as verbas do OE a afectar à concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, os investimentos públicos previstos para as regiões do Interior e do Mundo Rural, os apoios à fixação de pessoas nas áreas mais deprimidas.
«O Governo alargou medidas de apoio às MPME do Interior em sede de IRC, majorando o imposto que é de 12,5%, e é esse caminho que vamos manter», respondeu o ministro das Finanças.
Uma resposta reveladora da pouca ambição do Governo em satisfazer necessidades e anseios das populações do Interior e como é sacrificado o investimento público em favor do excedente orçamental.
Níveis de investimento público que, aliás, ainda hoje «não atingiram sequer metade do verificado em 2010», como observou o deputado comunista Duarte Alves, que considerou que o investimento público «tem sido a variável de ajustamento utilizada pelo Governo para a redução acelerada do défice» (note-se que o investimento público aumenta apenas 1,4%, o que, com a inflação esperada, significa uma estagnação). Uma opção, advertiu, que, em muitos casos, levará a maiores custos no futuro, deixando (essa sim!) uma pesada herança para as futuras gerações».