Aprovado o OE 2020 na generalidade é tempo agora de acção e proposta
DEBATE Mais de 40 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 foram já entregues pelo PCP desde segunda-feira, 13, primeiro dia da sua apreciação na especialidade.
O PCP não desiste de lutar por um Portugal com futuro
Após aprovação do documento na generalidade na passada sexta-feira, dezenas de outras propostas de alteração serão formalizadas durante as próximas duas semanas, período que antecede a sua votação final global, prevista para dia 6 de Fevereiro.
De intervenção e luta é feita assim a resposta dos comunistas ao que consideram ser as «insuficiências e limitações» de um Orçamento com medidas que ficam aquém das soluções que a situação do País reclama.
A apresentação de um tão elevado número de alterações por parte do PCP é reveladora da sua determinação em contrariar opções e resistências do Governo que têm obstaculizado as respostas que o País precisa para ultrapassar os seus problemas estruturais.
Esta posição da bancada comunista está em linha, de resto, com o objectivo por si traçado de não dar por esgotadas as possibilidades de avançar na defesa, reposição e conquista de direitos e, inclusivamente, na superação de bloqueios e constrangimentos que continuam a impedir o nosso desenvolvimento soberano.
Foi essa avaliação e esse intuito de levar mais longe a resposta aos problemas nacionais, aliás, que esteve na base e justificou a abstenção assumida pelo Grupo Parlamentar do PCP na votação que culminou sexta-feira, 10, dois dias de debate do OE na generalidade. Aprovado apenas com os votos favoráveis do PS, o documento contou com as abstenções, além da bancada comunista, de PEV, BE, PAN e Livre. Contra votaram PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.
Menor alcance
Na apresentação da proposta de OE o primeiro-ministro considerou não haver nela qualquer «retrocesso» relativamente ao caminho percorrido desde 2016, falando mesmo em «continuidade e progresso».
Não foi essa a avaliação do PCP. Sem deixar de reconhecer que a última legislatura «interrompeu a marcha forçada da exploração e empobrecimento» imposta pelos governos dos PEC e do pacto de agressão, do mesmo modo que deu um «importante contributo» para um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos, o Secretário-geral do PCP observou contudo que neste OE não se encontra o mesmo «ritmo e abrangência» dos anteriores orçamentos.
Exemplificando, Jerónimo de Sousa tomou como termo de comparação avanços que vão desde os «aumentos de pensões à gratuitidade dos manuais escolares, da redução do IRS à eliminação do Pagamento Especial por Conta, da redução dos custos dos transportes à tributação dos grandes lucros e património ou mesmo o descongelamento das progressões na Administração Pública e a reposição de importantes direitos eliminados pelo governo PSD/CDS, designadamente das 35 horas de trabalho semanal».
Ora, «não há medidas novas com este significado na proposta do Governo», insistiu no decurso do debate o deputado comunista Duarte Alves.
E por isso o PCP concluiu que este «não é um orçamento de continuidade» nem o «melhor orçamento», como repetidamente afirmou o chefe do Governo.
Necessidades por suprir
A marcar o debate esteve também o «excedente orçamental» assumido e erigido pelo Governo como grande objectivo e feito de proporções históricas.
Opção justificada por António Costa em nome da redução da dívida pública e de «preparar o futuro».
Perspectiva que esteve longe de ser partilhada pela bancada comunista. «Trata-se de um excedente que não é alcançado em resultado do dinamismo e do crescimento económico, nem de uma justa tributação da riqueza produzida, nem do corte com os privilégios e mordomias de que beneficiam os grupos económicos», afirmou Jerónimo de Sousa. Pelo contrário, acrescentou, é obtido «à custa do investimento que faz falta nos hospitais, nas escolas, nos tribunais, na ferrovia, nas estradas, na floresta, nos sectores produtivos, sacrificando aumentos nas pensões de reforma e nas prestações sociais, limitando a contratação dos milhares de trabalhadores que fazem falta ao SNS, à Escola Pública ou às Forças de Segurança».
«O excedente orçamental não seria um problema se ao mesmo tempo os problemas do País fossem resolvidos, nomeadamente no âmbito da Administração Pública», reforçou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.
Intervir sempre
Reafirmada com clareza pela bancada comunista foi também a convicção firme de que a opção do Governo «não tinha, nem tem de ser assim» e de que há alternativa. «Havia e há meios bastantes no País para que não se continue a adiar aquilo que há muito é reclamado pelo povo português. Fossem outras as opções do Governo e os tais meios, os tais milhões, não deixariam de aparecer para dar resposta aos problemas nacionais», realçou Jerónimo de Sousa.
Determinado a ter uma intervenção activa no debate do OE na especialidade, o PCP expressou ainda o propósito de «combater tudo o que de negativo queira ser imposto ao povo português», afirmando-se simultaneamente pronto para «apoiar tudo quanto seja avanço e conquista».
E um último sublinhado foi deixado da tribuna do hemiciclo pelo Secretário-geral comunista: «Decidiremos da votação final em função daquilo que de concreto resultar de avanço na fase de especialidade, do quadro político mais geral em que o Orçamento será discutido e dos seus desenvolvimentos».
