Debate do OE das GOP para 2020

Respostas do PCP a problemas e anseios

As dezenas de propostas de alteração já apresentadas pelo PCP, dando cumprimento à posição assumida ainda antes do início da apreciação do OE na generalidade (cujo conteúdo o Avante! divulgou na íntegra na passada semana), são reveladoras da sua firme vontade de explorar todas as vias – «ainda que partindo de um orçamento cuja proposta é bastante limitada», como disse Jerónimo de Sousa - para que as possibilidades entretanto abertas pela intervenção do PCP tenham concretização através de medidas que signifiquem avanços em vários planos (aumento de pensões, gratuitidade de creches, fim das taxas moderadoras, redução de custos de energia, aumento das prestações sociais, reforço do SNS, por exemplo), sem prescindir de ir mais longe em vários outros domínios.

Sublinhando essa determinação em avançar - «Sim, queremos avançar, não nos contentamos com a rédea curta que emana de Bruxelas, nem deixaremos de contrariar os interesses do grande capital» -, o Secretário-geral do PCP identificou no algumas dessas linhas de acção que estão a ser materializadas por estes dias em propostas, apontando desde logo a exigência do aumento dos salários - «verdadeira emergência nacional», enfatizou -, visando a recuperação do poder de compra.

A contratação dos milhares de trabalhadores que «fazem falta ao bom funcionamento dos serviços públicos» é outra exigência da qual os comunistas não abdicam, do mesmo modo que não prescindem de que seja efectivado o direito a creches gratuitas acompanhado da criação de uma rede pública de creches.

«Não desistiremos de lutar pelo aumento da progressividade e da justiça no IRS e pela tributação do grande capital com a obrigatoriedade de pagamento em Portugal dos impostos sobre os lucros gerados no País», asseverou o líder comunista no final do debate, deixando

ainda como garantia que o PCP bater-se-á pela redução dos custos da energia.

Em cima da mesa nesta fase de apreciação do OE na especialidade estará também a exigência de aumento substancial do investimento público, particularmente no SNS, mas também na Educação, Cultura, Justiça, Segurança, Transportes e Habitação, entre outras áreas.

«Avançaremos com propostas pela melhoria das prestações sociais como o subsídio de desemprego ou a universalização do abono de família, pelo apoio aos sectores produtivos da floresta, à indústria, pela eliminação das portagens, pela compra de barcos e comboios em falta, pelo fim do negócio ruinoso das PPP, pelo aumento do apoio às artes e a concretização do objectivo de 1% para a cultura», foi a garantia dada pelo Secretário-geral do PCP no encerramento do debate na generalidade do OE para 2020.



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