O excedente orçamental foi uma questão muito presente no debate do OE. O Governo apresentou-o como um brilharete. «Este Orçamento prevê, pela primeira vez na democracia, um excedente orçamental», proclamou o primeiro-ministro.

Regozijo que não foi partilhado pelo PCP, que alertou sobretudo para as consequências de tal opção. «O objectivo central para a construção do Orçamento é o de atingir um excedente orçamental, impondo uma travagem no ritmo dos avanços alcançados na última legislatura e continuando a adiar a resposta a problemas centrais do País», criticou logo na fase inicial do debate Jerónimo de Sousa, para quem esta é «uma opção errada que acentua a submissão do País às imposições da União Europeia e do euro e aos interesses do grande capital».

«Não seria um problema» se em simultâneo houvesse resposta aos problemas do País, nomeadamente no âmbito da Administração Pública», com mais «investimento e a contratação de trabalhadores» nos serviços públicos, com a «valorização das carreiras», a dignificação das condições de trabalho, a erradicação da precariedade, afirmou, por sua vez, o líder parlamentar comunista João Oliveira, retomando essa linha de acesa crítica à opção governamental.

Para o presidente da formação comunista, também no âmbito fiscal o excedente orçamental não seria um problema se «houvesse mais justiça fiscal, com menos IRS sobre quem trabalha».

Desenvolvendo a argumentação, afirmou ainda que se o «IRC não pesasse tanto sobre as MPME e os grupos económicos não pudessem fugir ao pagamento de impostos em Portugal», e «se o IVA da electricidade e o preço dos combustíveis não pesassem como pesam sobre as famílias e a actividade produtiva», então, seguramente que o excedente orçamental não seria um problema.

E à mesma conclusão se chegaria se as prestações sociais fossem aumentadas, as reformas e pensões valorizadas, eliminadas as penalizações do factor de sustentabilidade, garantido às jovens famílias que poderiam contar com «vagas em creches e creches gratuitas», «abono de família reforçado e melhores condições de gozo dos seus direitos de parentalidade».

«Enquanto estes e outros problemas continuarem por resolver a opção pelo excedente orçamental é uma opção errada, uma opção que precisa de ser alterada», concluiu João Oliveira.