Face a esta «notícia» importa esclarecer que:

• as alegadas irregularidades imputadas ao PCP resultam de interpretações abusivas e exigências arbitrárias que, baseadas em suspeições ilegítimas e infundadas, alimentam um clima persecutório que o PCP considera intolerável;

• as contas de 2015 não só cumprem com as disposições legais em vigor como refletem integralmente a actividade financeira do PCP;

• a decisão que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) disponibilizou na Internet não encerra o processo de análise às contas, o que só por si é esclarecedor do objectivo da «notícia»;

• a decisão da ECFP não pode ser apreciada desligada da Lei de Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais que lhe dá suporte, que não tendo em conta a especificidade de cada partido, cria dificuldades à angariação de receitas próprias privilegiando os subsídios do Estado no financiamento dos partidos;

• apesar dos esclarecimentos prestados pelo PCP à ECFP, as «irregularidades» apontadas resultam de interpretações e exigências absurdas que levam a procedimentos e considerações absolutamente inaceitáveis, como mais uma vez se verifica.
  

A peça do Expresso especula sobre quatro aspectos: empréstimos de militantes do Partido; identidade dos membros do Partido que pagam quotas; contribuição de eleitos; imóveis arrendados.

A este propósito importa referir o seguinte:

• o PCP, embora a lei não o exija, entregou a lista dos imóveis arrendados e respectivas rendas, cujos contratos estão em posse das Finanças.
  Esta é mais uma especulação a juntar a tantas outras sobre o património do Partido, à sua origem, ao cumprimento das responsabilidades fiscais, nomeadamente o pagamento de IMI, que o PCP reiteradamente já esclareceu;

• quanto à contribuição dos eleitos, o que importa valorizar é o facto de não haver benefício pessoal no exercício dos cargos públicos e o respeito pelo princípio de não ser beneficiado nem prejudicado, marca distintiva dos eleitos do PCP. É absolutamente absurdo que se possa sequer questionar que as contribuições de cada um dos eleitos entram nas contas do Partido sem ser por sua livre e expressa vontade e com o seu conhecimento;

• os recebimentos de quotas estão nas contas como devem estar, devidamente justificadas. Não é verdade que o Partido não tenha facultado os elementos necessários para atestar a qualidade de membro do Partido. O que o Partido não fará nunca é quebrar o direito de reserva de dados pessoais de militantes que de todo não devem, à luz de elementares direitos individuais e constitucionais, serem divulgados.

• quanto aos empréstimos de membros do Partido, que foram em 2015 de 32 980,20 euros (trinta e dois mil novecentos e oitenta euros e vinte cêntimos) e não de 81 000 euros (oitenta e um mil euros) como a «notícia» do Expresso refere, importa dizer que tudo o que o PCP tinha de fazer do ponto de vista legal foi feito e a ECFP teve acesso.
  Mas o que é relevante nesta matéria é valorizar a disponibilidade dos militantes que, em circunstâncias diversas, ajudaram o Partido por via de empréstimos, usando do direito inalienável de decidirem o montante e a forma de pagamento. Pretender comparar o empréstimo de um membro do Partido a empréstimos de outro tipo, exigindo o cumprimento de «regras de mercado» é, uma vez mais, um absurdo que não tem em conta as especificidades dos partidos e da relação com os seus membros.
  

O PCP reitera a sua posição de denúncia de ingerência na vida e organização partidária que as leis dos Partidos Políticos e do Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais constituem, agravadas por interpretações inaceitáveis, como mais uma vez se verifica.

O PCP, partido com uma história de 98 anos, prosseguirá com determinação, sem se deixar intimidar ou condicionar, o reforço da sua independência financeira, uma componente indissociável da sua identidade e da sua independência política e ideológica e instrumento indispensável à sua luta ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.