O PCP reagiu, através de uma nota do seu Gabinete de Imprensa, ao anúncio feito pelo Governo no dia 27 de Junho sobre investimentos na ferrovia. O executivo assume tratarem-se de medidas que procuram «garantir adequados padrões de fiabilidade, regularidade, qualidade e atractividade do serviço público ferroviário». O Partido realça que estas são medidas que há muito reclamava e que, «a serem concretizadas, vão em sentido contrário ao rumo que a política de direita tem imposto à ferrovia desde os anos 90».

O PCP não deixa, porém, de lamentar que o Governo tenha recusado a implementação destas mesmas medidas durante os últimos três anos e meio, «apesar das sucessivas propostas do PCP e da luta dos ferroviários». A resposta que decidiu agora dar, sublinha, não deixará de estar relacionada com a época pré-eleitoral que se vive e pela pressão colocada pelas «dificuldades na oferta que as suas opções implicaram».

Os comunistas defendem ainda que se inicie desde já a implementação das medidas aprovadas, não as remetendo para momentos posteriores. O processo de recuperação do sector ferroviário, deve ser encetado o quanto antes.

Para o PCP, a luta que ferroviários e utentes travam em defesa do sector ferroviário nacional e do serviço público, que impediu a sua destruição pela política de direita, deve prosseguir, para que as medidas anunciadas pelo Governo «venham a ser de facto implementadas».

Positivas, mas ainda insuficientes

Analisando as medidas anunciadas pelo Conselho de Ministros, o PCP começa por registar a decisão de «assegurar a entrada em vigor do contrato de serviço público de transporte ferroviário de passageiros entre a CP e o Estado», fundamental para que a empresa pública possa desempenhar a sua actividade «com o financiamento que hoje apenas é assegurado aos operadores privados». Porém, recorda, este mesmo Governo já se comprometera com a entrada em vigor deste contrato para Janeiro deste ano.

Já a integração da EMEF na CP até final deste ano, 20 anos após a «errada e prejudicial saída», foi sempre exigida pelo PCP e travada nos últimos anos por este mesmo Governo. Para os comunistas, esta integração deve ser concluída no essencial até ao final deste mandato, «nada justificando empurrá-la para Dezembro».

A decisão do Governo de autorizar a «contratação imediata de 120 trabalhadores para a CP e de 67 trabalhadores para a EMEF, e ainda a possibilidade de contratação automática para suprir as saídas que ocorram na empresa a partir do mês de Julho» é também positiva e vai ao encontro do que o PCP há muito exige. Mas, lembra-se no comunicado, várias promessas foram feitas nesse sentido e nunca concretizadas, sendo por isso necessário que este anúncio «seja imediatamente materializado na abertura de concursos e na integração destes trabalhadores na operação».

A garantia de que a EMEF terá «condições, a curto prazo, para avançar com a recuperação, renovação e manutenção de material circulante» é também benéfica e há muito reclamada pelos comunistas. Importa, agora, associar-lhe a concretização da Resolução da Assembleia da República de adopção de um Plano Nacional para o Material Circulante, proposta pelo PCP, a crescente participação nacional na produção de material circulante e a reabertura de oficinas.

Quanto aos volumes de investimento anunciados – nove milhões este ano e 36 milhões nos restantes –, o PCP considera-os manifestamente insuficientes para o que se propõe concretizar. Assim, «irá continuar a intervir no sentido de reclamar um maior investimento público».