O PCP realizou recentemente uma reunião de quadros sobre Protecção Civil, na qual participaram eleitos e técnicos autárquicos, bombeiros voluntários e profissionais, membros de órgãos sociais de associações de Bombeiros Voluntários, técnicos ligados à Protecção Civil e ao planeamento territorial e florestal, dirigentes sindicais e associativos e elementos do Grupo Parlamentar do Partido na Assembleia da República.

Na reunião constatou-se que, dois anos após os incêndios que vitimaram dezenas de pessoas, muitas das medidas preconizadas pela Assembleia da República continuam por concretizar. Daí ser com apreensão que se encara os próximos meses, caso as condições meteorológicas sejam adversas.

Outras ideias fortes prendem-se com a convicção de que a política de Protecção Civil não pode, como até aqui, continuar a secundarizar a prevenção e que é fundamental dotar o País dos planos e meios de alerta capazes de enfrentar os diversos riscos.

Quanto às opções concretas do Governo, os comunistas criticaram a aprovação de legislação sobre a nova orgânica da Protecção Civil sem o debate e reflexão que se impunha. O PCP já requereu a sua apreciação parlamentar e defende alterações, designadamente ao nível do que é gizado para a organização territorial do sistema.

Os comunistas discordam ainda do que consideram ser a subalternização do papel dos bombeiros e propõem soluções para os problemas de financiamento dos Corpos de Bombeiros e para questões laborais diversas.

O Partido rejeita ainda a transferência para os municípios de novas competências e de novas missões para as forças armadas e forças de segurança, propondo em alternativa a afectação dos recursos necessários à resolução dos problemas existentes no sistema de Protecção Civil e proceder à regionalização. Quanto ao Siresp, que já deveria há muito estar sob controlo público, o PCP critica o pagamento de mais sete milhões de euros aos privados.