Saúde como direito ou negócio? A opção é do PS
O PCP esclareceu, numa nota do seu Gabinete de Imprensa divulgada no dia 28, um conjunto de questões relacionadas com a Lei de Bases da Saúde, cuja discussão prossegue na Assembleia da República. Uma delas é o anunciado «desacordo» entre PS e PSD, que, segundo os comunistas, «não ilude nem disfarça a convergência de opções entre estes dois partidos em importantes matérias quanto à política de saúde».
Sobre o desafio lançado pelo PS para que, em nome da alteração da Lei de Bases de 1990, reconhecidamente contrária ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)», o PCP aprove o texto que o PS e o seu Governo querem impor, a posição do Partido é a de sempre: «garantir a defesa e salvaguarda do SNS e do direito de acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses.»
Ora, é o PS que tem uma decisão a tomar. Ou inscrever a possibilidade dos grupos monopolistas da saúde «gerirem unidades do SNS, subordinando-as à lógica do negócio, com todas as consequências que são conhecidas», ou, por outro lado, «afirmar a gestão pública e assim viabilizar uma Lei de Bases, essa sim, substancialmente diferente para melhor».