O debate, promovido pela Direcção da Organização Regional de Vila Real do PCP (DORVIR), realizou-se no concelho de Peso da Régua no domingo, 30 de Junho, sob o lema «Em defesa da Casa do Douro pública e de todos os viticultores durienses. Porque é que o Presidente da República não promulgou a nova Lei?».

Participaram João Frazão, da Comissão Política, Agostinho Lopes, do Comité Central, Manuel Cunha, primeiro candidato da CDU pelo círculo de Vila Real, Gabriela Guimarães, da Comissão Concelhia da Régua e da DORVIR, e Rui Tadeu, produtor de uvas. Estiveram ainda presentes os presidentes da Câmara Municipal de Peso da Régua, da Adega Cooperativa de Lamego e da Associação de Lavradores Durienses, o ex-presidente da Casa do Douro, Mesquita Mendes, e outros dirigentes e activistas do sector.

Na sua intervenção, Agostinho Lopes denunciou a «campanha terrorista contra a Lei aprovada na Assembleia da República, que partiu da Associação dos Exportadores do Douro e que envolveu pontas de lança nos principais órgãos de comunicação social, com o Público e o seu director à cabeça, entre outras personalidades, designadamente o Secretário-geral da CAP, a quem anteriormente ninguém conhecia reflexão sobre a matéria». Tudo isto serviu de pretexto ao Presidente da República para não promulgar a lei, acrescentou.

Argumentos de que esta é uma «solução sem exemplo nas outras regiões demarcadas do mundo», «antidemocrática», «inconstitucional» e que não é «necessária porque a Região está pacificada» ignoram que a Região Demarcada do Douro é única no mundo e que, portanto, devia servir de exemplo e guia para as outras regiões. Procuram ainda esconder, como disse um dos participantes, que «o problema é que a Região não tem voz».

A encerrar, João Frazão denunciou que aquilo que as casas exportadoras procuram atingir após a destruição da Casa do Douro é «o benefício, sistema de regulação da produção, para, mais cedo que tarde, passarem a determinar o que se produz, como se produz e a que preço». O dirigente do Partido lembrou que o projecto que esta semana vai a votação na Assembleia da República fica ainda aquém do necessário, porque o PS não se desamarra dos seus compromissos com o grande capital. Daí ser necessário garantir que nas próximas eleições, com mais força à CDU, se avança também nesta matéria, dando mais poderes públicos à Casa do Douro.