Esta grande Festa evidencia e projecta a diferença do PCP
Saudações calorosas a todos vós, a todos os construtores, participantes e visitantes da 42.ª edição da Festa do Avante!, que confirmaram mais uma vez a sua natureza e características, na sua dimensão solidária, da paz e da fraternidade, mas também de Festa de Abril. Desse Abril cujos 45 anos da Revolução comemoramos em 2019, com a dignidade que se impõe a este Partido que lutou por Abril e a esta Festa que é de Abril, e que saberão projectar os seus valores e o seu projecto transformador que o nosso próprio programa de Partido inscreve para a construção de um Portugal com futuro.
Uma saudação especial à juventude e à JCP, ao seu imprescindível contributo para a construção deste nosso espaço de liberdade, criatividade e realização pessoal e colectiva, à sua massiva participação nesta Festa que hoje é sua e será sempre.
No ano em que assinalamos o II centenário do nascimento de Karl Marx, ele é presença marcante no programa da Festa reafirmando que o seu legado se expressa na prática e no projecto do PCP, na luta pelo socialismo e o comunismo como projecto de futuro da humanidade alternativo ao capitalismo.
E é perante dezenas de delegações estrangeiras, saudando a sua presença, que reafirmamos os nossos princípios de Partido internacionalista a quem apelamos para o fortalecimento da solidariedade dos partidos comunistas e das forças anti-imperialistas num mundo que apresenta traços inquietantes e perigosos.
Perigos e potencialidades
O Mundo está de facto mais perigoso, instável e inseguro. A razão reside num dos traços mais marcantes da actualidade – a crise estrutural do capitalismo: persistente e em aprofundamento. É o capitalismo e a sua natureza exploradora, opressora, predadora e agressiva que está na origem dos gravíssimos problemas que afectam a Humanidade. É do capitalismo e das profundas contradições que lhe são inerentes que nascem as crises económicas, os conflitos, as guerras e as atrocidades que alastram no Mundo.
É uma evidência que o capitalismo não dá resposta aos problemas da Humanidade. Com o actual nível de desenvolvimento tecnológico e científico, o Mundo poderia viver em paz e todos poderiam ver as suas necessidades básicas satisfeitas. Mas aquilo que se passa é o contrário, o sistema usa os avanços da ciência e da técnica para explorar e oprimir, empurrando o Mundo para uma sucessão de crises e conflitos que podem levar à catástrofe.
A crise económica do sistema capitalista que eclodiu em 2007/2008 saldou-se num violento aumento da exploração do trabalho, na destruição de direitos sociais, em brutais ataques à soberania dos povos e numa gigantesca e crescente concentração e polarização da riqueza. Ou seja, regou-se com gasolina o fogo das profundas causas da crise. É assim que funciona o capitalismo!
O Mundo reflecte o carácter decadente de um capitalismo em crise. O Mundo é hoje marcado por um complexo processo de rearrumação de forças no plano internacional com importantes repercussões nas relações internacionais. O declínio relativo de algumas potências imperialistas – com destaque para os EUA – acirra, a par com o desenvolvimento desigual, as contradições inter-imperialistas. Simultaneamente, afirmam-se na cena internacional países como a República Popular da China, que é um dos principais alvos estratégicos do imperialismo.
É neste quadro, que desaconselha simplificações e simplismos mecânicos, que o imperialismo tenta a todo o custo manter o seu domínio hegemónico. Para lá da ofensiva anti-social, está em curso um brutal ataque multifacetado que não olha a meios para atingir os seus fins. Todo o arsenal económico, político e militar é direccionado numa lógica de confrontação com todos aqueles que rejeitem o domínio imperialista, o ponham em causa ou se queiram dissociar da poderosa máquina de domínio económico, financeiro, comercial e geoestratégico imperialista.
Usando da sua superioridade militar, do controlo mediático e das suas redes de serviços secretos, as potências imperialistas, com destaque para os EUA, bem como a União Europeia e a NATO, estão lançados numa diabólica lógica de guerra, de corrida aos armamentos, de ingerências múltiplas e de aberto desrespeito pelo direito internacional.
Muito se tem falado de Trump. E muito se tem falado da extrema-direita na Europa. São situações diferentes em diferentes realidades. Estes fenómenos não são exteriores ao sistema capitalista, são expressão do aprofundamento do seu carácter opressor, agressivo e reaccionário e estão a funcionar como uma espécie de lebre, atrás dos quais, e por vezes em nome do combate a eles, se incorporam, banalizam e desenvolvem acções e políticas abertamente reaccionárias e fascizantes. Veja-se por exemplo as conclusões do Conselho Europeu sobre as migrações, ou o consenso entre republicanos e democratas nos EUA em torno do maior orçamento militar da História daquele país.
O Mundo está de facto confrontado com uma situação muito complexa e perigosa. Mas não pára. A luta dos trabalhadores e dos povos é uma realidade nos mais variados cantos do Mundo.
É nessa luta que os partidos comunistas, as forças revolucionárias e progressistas de todo o Mundo participam, muitas das quais aqui representadas. A todas elas enviamos a nossa solidariedade e saudações e reafirmamos a nossa vontade de continuar a contribuir para o reforço do movimento comunista e revolucionário internacional, da sua cooperação e do seu papel para o fortalecimento e alargamento de uma ampla frente anti-imperialista pela paz, pelos direitos dos povos, pelo progresso, a cooperação e a amizade entre os povos.
Mais do que nunca, a célebre frase do manifesto comunista «Proletários de todos os países, uni-vos!» faz todo o sentido. O Mundo precisa da alternativa, da construção da sociedade nova, o socialismo e o comunismo. Uma alternativa que se constrói ligada à luta e à acção diária do nosso Partido e de todas as forças revolucionárias, pelos direitos dos trabalhadores e dos povos.
Alternativa é questão central e decisiva
Em Portugal é a luta pela concretização de uma política patriótica e de esquerda e de um governo que a realize que se assume como a questão central e decisiva para dar resposta aos graves e persistentes problemas nacionais e elevar as condições de vida e de trabalho dos portugueses. É a luta para encetar um novo caminho distinto do imposto e prosseguido nas últimas décadas de política de direita no nosso País que se mantém na ordem do dia como uma necessidade imperiosa para assegurar os interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo.
Um caminho verdadeiramente alternativo que hoje continua adiado, porque na governação do País e em domínios essenciais permanecem as principais orientações da política que o conduziu ao declínio e à grave situação de dependência em que se encontra. Uma política que há muito revelou a sua falência para resolver os principais problemas nacionais.
Sim, está na hora de abrir outra perspectiva para o desenvolvimento do País, elevando para outro patamar as soluções, com outra política, com outra eficácia, com outra determinação a resposta aos problemas estruturais que perigosamente se protelam no País e urge superar.
É esse o grande combate que temos pela frente e que exige uma efectiva ruptura com a política de direita, de submissão ao capital monopolista nacional e transnacional, aos ditames da União Europeia e do seu directório.
Com a luta dos trabalhadores e do povo, e a decisiva iniciativa do PCP, foi possível travar a violenta ofensiva antissocial e o acentuado empobrecimento que estava em curso, derrotar o governo de turno da política de direita que a protagonizava e num quadro alterado de relações de forças, recuperar direitos e rendimentos e melhorar as condições de vida do povo.
Perguntam-nos, mas não foi importante tudo o que a luta conseguiu nestes três anos da nova fase da vida política nacional que se abriu com a derrota do governo do PSD/CDS? Foi, sem dúvida, e não o subestimamos, porque seria subestimar a luta, a justeza e importância do nosso contributo. Mas também não negligenciamos o carácter limitado das medidas adoptadas para resolver os problemas de fundo do País e garantir o seu futuro.
Um passo que sabíamos curto, mas necessário para criar condições para com o desenvolvimento da luta abrir outros horizontes à solução dos problemas do País. Um passo em frente, mas de limitado alcance para expurgar a causa essencial dos nossos crónicos atrasos e da manutenção dos nossos graves problemas económicos e sociais.
Não é possível continuar a iludir os problemas que não encontram resposta na política de direita de anos e anos de governos de PS, PSD e CDS que sobreviveu enredada no rotativismo da alternância sem alternativa, do vira o disco e toca o mesmo, com as consequências que estão presentes no País e que alguns sonham prolongar e eternizar com as operações de branqueamento de PSD e CDS, com os acordos e entendimentos de convergência entre PS e PSD, com a apologia presidencial dos acordos de regime ou com as manobras de maquilhagem de todo o tipo, dando uma nova roupagem a velhas políticas e até a novos partidos.
Há quem não se conforme por se terem aberto perspectivas que negam a tese da inevitabilidade do ataque a direitos, do roubo nos salários e do empobrecimento.
Animados pela falta de resposta que o governo do PS tem dado a problemas como os da saúde ou dos transportes aí temos os centros do grande capital, o PSD e CDS, lançados numa operação de desestabilização que em última instância visa não defender direitos da população mas sim descredibilizar o serviço público e justificar a privatização, engordar o negócio de grupos monopolistas.
Está na hora de romper com o desastroso caminho que tornou Portugal um País crescentemente mais frágil, mais dependente, mais desigual no plano social e territorial, com a sistemática alienação dos seus sectores estratégicos, dos seus recursos, da sua capacidade produtiva, da sua soberania.
Não! Não é mais adiável a resposta aos problemas estruturais profundos que continuam a marcar negativamente a vida do País em múltiplas dimensões. Não se pode adiar a resposta ao grave défice produtivo nacional que subsiste perigosamente agravado. Défice que é causa central do nosso endividamento e de outros défices, e da nossa crescente dependência do exterior.
Romper com os défices
Uma política alternativa para o desenvolvimento sustentado do País não pode subestimar o significado e consequências do retrocesso dos sectores produtivos nacionais. Não pode subestimar a brutal dimensão da redução do peso da indústria, da agricultura e das pescas na economia do País, que hoje representam menos de um quarto da riqueza gerada. Questão estratégica de uma política que se quer ao serviço do País continua ignorada como uma prioridade pelo governo minoritário do PS.
Um País que não produz não tem futuro. A dimensão do défice da balança comercial de bens alimentares que atingiu, em 2017, perto de 4 mil milhões de euros, um terço da nossa deficitária balança de mercadorias é bem o exemplo da gravidade da situação que permanece.
Portugal tem dos maiores défices alimentares da Europa. Somos praticamente deficitários em tudo: carnes, cereais, frutas, hortícolas, produtos da pesca, até a produção de leite, em que éramos auto-suficientes, corremos o risco de o deixar de ser. É este o resultado de uma política governamental de submissão à União Europeia de liquidação do nosso aparelho produtivo, da asfixia da rede de distribuição do pequeno e médio comércio a favor das grandes superfícies, das imposições da Política Agrícola Comum e Comum de Pescas e das políticas de liberalização.
Uma política de restauração monopolista, fonte de exploração do trabalho e de destruição dos sectores produtivos, que atingiu com particular gravidade as empresas e sectores estratégicos nacionais que o processo de integração capitalista da União Europeia e do Euro ampliou e que conduziu ao crescente domínio do grande capital nacional e sobretudo estrangeiro sobre a economia do País, cujas alavancas estão hoje nas suas mãos e em processo de alargamento, agora com a União Bancária a favor da grande banca europeia.
Uma realidade que as nossas relações com o exterior dão conta de forma cada vez mais clara e mais preocupante, como o espelha o agravamento da balança de rendimentos primários, onde está patente o aumento dos dividendos pagos ao exterior entre Janeiro e Junho do corrente ano – só neste pequeno período saíram do nosso País por esta via 7078 milhões de euros! Venderam tudo o que puderam, vendem o património do País e os resultados estão à vista!
A perspectiva do pagamento só em juros da dívida pública de 35 mil milhões nos próximos cinco anos, diz-nos da imperiosa necessidade e urgência de procurar outro caminho! Uma avultada verba que se soma aos 72 mil milhões pagos nos últimos dez anos, entre 2008 e 2017. 72 mil milhões pagos por este País onde diziam não haver dinheiro!
Nestes dez anos quanto sofrimento foi infligido ao nosso povo para garantir os interesses da finança e da especulação, nomeadamente aos jovens forçados ao desemprego e à emigração, às centenas de milhar de reformados e pensionistas com parcas reformas e a viver vidas dramáticas?! Quanta destruição foi imposta, incluindo de vidas!
O que não se poderia ter feito com esta soma astronómica para desenvolver o País e a sua economia, criar riqueza, empregos, libertar-nos de dependências que nos empobrecem, elevar rendimentos, melhorar a vida dos portugueses? E depois vem a União Europeia com as suas imposições, impor a inevitabilidade deste rumo ruinoso.
Sim, é preciso encetar outro caminho! Outro caminho que trave também a drenagem dos milhões para as PPP, os gastos em swaps, ponha cobro à drenagem que prossegue de dinheiro público para a banca, onde a soma das parcelas já levou ao desvio de mais de 17 mil milhões de euros. Parcelas e parcelas a somar onde se poderiam acrescentar os milhões da fuga do grande capital ao pagamento dos impostos pelo recurso aos paraísos fiscais e pela engenharia fiscal.
Esse grave problema que subsiste e que um governo e uma política patriótica de esquerda não pode ignorar. Não são apenas as inadmissíveis diferenças nas taxas legais de impostos existentes entre os rendimentos de trabalho e os rendimentos de capital e propriedade. São as taxas reais que são escandalosamente inferiores às legais. São centenas de milhões de euros de lucros que não são sujeitos a impostos devido às imensas isenções e benefícios fiscais e às operações ditas de planeamento fiscal que permitem aos grandes accionistas dos grandes grupos como Jerónimo Martins, GALP/Amorim Energia, REN ou NOS receber dividendos através de empresas criadas no estrangeiro, sem pagar impostos. Esquemas vários de engenharia fiscal que lhes garantem taxas reais de IRC que não ultrapassam metade do devido e que têm emblemático exemplo no grupo EDP que, em 2017, consegue a proeza de apenas pagar uma taxa efectiva de IRC que não chega a 1%, longe, muito longe dos 21% da taxa aplicável a qualquer micro, pequeno ou médio empresário.
Sim, é preciso uma política fiscal justa que alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital. Um saco que não tem fundo para o capital monopolista e para os grandes senhores do dinheiro, e tão parco para dar resposta aos problemas do desenvolvimento do País!
Um sugar de recursos e meios que, aliado às imposições do Euro e do seu Tratado Orçamental, não está desligado da redução drástica do investimento público nos últimos anos e com particular gravidade desde 2010 com as graves implicações e o visível agravamento da resposta nos serviços públicos, nos equipamentos, nas infra-estruturas, no sacrifício da dinamização do aparelho produtivo nacional.
O Governo continua a insistir na ideia de que é possível dar solução aos problemas do País e assegurar o seu desenvolvimento submetido às imposições da União Europeia e do Euro e amarrados a uma dívida insustentável. Nada mais falso. O que a vida mostra é que não se foi mais longe porque, entre as opções do PS, está a de querer manter o País submetido a essas políticas.
Não se dá a resposta necessária e indispensável no plano do investimento público que está ao nível de há 21 anos atrás, porque o Governo do PS põe à frente os seus compromissos com a União Europeia.
Não serão os actuais níveis de crescimento na economia, positivos, mas modestos ainda e aquém do possível, realizados em sectores sujeitos a grande volatilidade e num contexto externo favorável, que permitirão recuperar os atrasos de muitos anos. E muito menos afirmar, tomando a nuvem por Juno, que o País está no caminho da superação dos seus problemas e de um crescimento sustentado, como o faz o governo minoritário do PS, para justificar a sua opção política de manter amarrado o País ao colete-de-forças da dominação monopolista e de uma inaceitável sujeição externa que condiciona a nossa capacidade de produzir.
Estancou-se, é verdade, a trajectória de declínio, com a política de reposição de rendimentos e direitos, dando razão às teses do PCP e confirmando a justeza da sua luta. Mas não é possível iludir e negligenciar a prolongada trajectória da estagnação da nossa economia e do nosso PIB desde a entrada do Euro. As pequenas variações não iludem a natureza estrutural desta evolução persistentemente negativa.
É possível ir mais longe
É preciso e é possível ir mais longe! Portugal precisa de uma política e de um governo que decididamente promova o investimento produtivo e a produção nacional e a sua diversificação tendo como objectivos centrais: o pleno emprego, a substituição de importações, o apoio às micro, pequenas e médias empresas.
Precisa de disponibilizar meios para a reindustrialização do País. Reconstituir a participação do Estado em sectores estratégicos. Reforçar a inovação, a investigação e o desenvolvimento na produção.
Precisa de uma política que defenda o País do saque perpetrado pelos grandes grupos económicos com a imposição de preços de cartel nos seus produtos, altamente penalizadores dos rendimentos de quem trabalha e das pequenas e médias actividades económicas, como é o caso dos preços da energia ou dos combustíveis.
Precisa de uma política e de um governo para superar os graves problemas sociais acumulados num País marcado por profundas injustiças e desigualdades, desde logo na distribuição do rendimento nacional entre capital e trabalho.
Num País onde predominam os baixos salários e as baixas reformas, o peso do trabalho precário atinge perto de um quarto do emprego total e o desemprego em sentido lato – o efectivamente real – atinge ainda mais de 700 mil trabalhadores. Onde persiste a violação dos direitos dos trabalhadores e se insiste na defesa e consolidação de uma legislação laboral favorável à exploração e ao emprego sem direitos, em que o acordo subscrito entre o Governo PS, as confederações patronais e a UGT e a convergência legislativa em sua defesa de PS, PSD e CDS assumem particular gravidade com a manutenção da caducidade da contratação colectiva, a recusa da aplicação do princípio do tratamento mais favorável, a introdução de elementos de legitimação da precariedade e formas de desregulação dos horários de trabalho.
Portugal precisa de uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores. Eixo essencial de uma política alternativa, ela é o elemento distintivo de uma verdadeira política de esquerda e a sua concretização exige a emergência da ruptura com o rumo de exploração e a defesa dos direitos dos trabalhadores, a valorização dos salários, o direito à estabilidade e segurança do emprego, o decidido combate à precariedade, à desregulação dos horários de trabalho, à eliminação das normas gravosas da legislação laboral.
Portugal precisa de uma política que reforce os direitos sociais, nomeadamente das pessoas com deficiência, dos idosos, das crianças e seus pais, assegurando as condições para crescerem saudáveis e felizes.
Precisa de uma política que dê resposta aos problemas das mulheres, garantindo que os seus direitos específicos se cumpram e que a igualdade seja uma realidade.
Portugal precisa urgentemente de ultrapassar os graves problemas que enfrentam os serviços públicos, resultantes de falta de investimento e de subfinanciamento ditada pela obsessão do défice, contrapondo à política de fragilização, privatização e encerramento de serviços de públicos que dominou nos últimos anos, uma política social dirigida para a igualdade, dignidade e bem-estar dos portugueses, capaz de lhes assegurar os seus direitos à saúde, à educação, à protecção social, à habitação, à cultura, ao transporte.
Serviços públicos que continuam com falta de trabalhadores, de equipamentos, de investimento, com consequências na resposta às populações, bem patente nos problemas que o Serviço Nacional de Saúde enfrenta com a insuficiência de meios humanos e de investimento, numa dinâmica de favorecimento dos grupos privados na saúde. Dificuldades patentes na educação onde faltam profissionais e investimento, na criação e reposição de infra-estruturas, onde pesam as carências e as deficientes condições de oferta nos transportes públicos, na ferrovia, no transporte fluvial, no metro.
A valorização do transporte público requer uma resposta no plano da oferta e dos custos para os utentes. É por isso que o PCP se bate há muito pelo alargamento e embaratecimento do Passe Social nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, no quadro de uma solução que dê resposta ao problema do transporte público em todo o País.
Problemas ampliados pela tragédia dos incêndios que nos tornou mais frágeis e as populações mais empobrecidas, num território marcado pela política de abandono do interior e do mundo rural, os quais exigem mais que palavras. A desertificação e o despovoamento do mundo rural, causa directa destas tragédias, combate-se promovendo o emprego, o investimento público, reabrindo serviços públicos e do Estado, e apoiando a agricultura familiar.
E nós fazemos apenas uma pergunta. Depois de tantas proclamações, quantos serviços públicos foram reabertos? Não se vê grande alteração. O que se vê é encerrar mais escolas, mais postos de correio, mais agências da Caixa!
Uma situação onde os problemas reais são alimento para as mais cínicas manobras de demagogia daqueles, como o PSD e o CDS, que à sombra de uma falaciosa reforma do Estado e das suas tão propaladas gorduras para cortar de forma brutal e cega, onde era preciso acrescentar investimentos e meios, criando as condições para tudo privatizar.
Fizeram o mal e agora fazem a caramunha pelo SNS, pela ferrovia, pelo interior, vertendo lágrimas de oportunismo e hipocrisia com o despudor que os portugueses não podem deixar de repudiar e condenar!
O País não está condenado
Na batalha pela afirmação e concretização da alternativa, Portugal precisa de se libertar das amarras que impedem o seu desenvolvimento. Portugal precisa de vencer a batalha pela soberania! Portugal precisa de dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso! Portugal precisa de um governo e de uma política que enfrente, sem hesitações, os condicionamentos da União Europeia e dos seus instrumentos de usurpação da soberania.
Precisa de uma política que assuma a recuperação da soberania monetária com a libertação do País da subordinação ao Euro, que inscreva como uma necessidade inadiável a renegociação da dívida para libertar recursos e decididamente enfrente o grave problema da dominação monopolista.
Sim, Portugal precisa de uma política alternativa que dê sentido ao projecto de sociedade e organização da vida nacional que a Constituição da República consagra, que assegure a defesa do regime democrático com o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, combatendo a corrupção e a concretização de uma justiça independente e acessível a todos.
Nestes quase três anos da nova fase da vida política nacional e apesar das contradições que estão presentes, provou-se que o País não está condenado a ter como caminho a liquidação de direitos ou o agravamento das condições de vida. Foi possível elevar salários e reformas, melhorar rendimentos, alargar apoios sociais, devolver direitos e em consequência, aumentar o emprego e promover, crescimento económico.
Tudo isso é resultado da acção do PCP e da luta sem a qual nada teria sido possível. Essa luta que abriu uma fissura no cerco das inevitabilidades. Essa luta que é imprescindível para concretizar novos avanços e que se impõe dinamizar e ampliar. Foi ela que nos trouxe até aqui, é com ela que seguiremos em frente!
Daqui saudamos as muitas lutas travadas e em curso pelos trabalhadores, luta que é inseparável das suas organizações unitárias de classe, da CGTP-IN, a sua grande central sindical que igualmente daqui saudamos, tal como saudamos as muitas lutas das populações neste tempo de combate pela reposição e conquista de direitos e pela conquista da alternativa!
Mas está também à vista que, para pôr o País a avançar a sério, para dar solução aos problemas acumulados, se exige uma outra política e um outro governo. A resposta estrutural aos problemas do País não se faz com o Governo do PS, nem com a sua actual política, amarrado às opções da política de direita. Dê-se a volta que se quiser dar: não há solução para os problemas nacionais nem resposta ao desenvolvimento do País pela mão de governos PSD/CDS ou governos do PS.
Do PSD e do CDS só há a esperar retrocesso social e económico, liquidação de direitos, saque de salários e rendimentos e da parte do PS o que se sabe poder contar é com as mesmas opções que no fundamental têm amarrado o País às imposições externas impedindo a resposta plena aos problemas nacionais. Dar mais força ao PS é dar mais espaço à política de direita, andar para trás na defesa e reposição de direitos que só foram possíveis exactamente por o PS não ter a força que ambiciona e por ter sido levado a assumir, mesmo contra a sua vontade, como se prova não apenas pela resistência em os adoptar como pelo recurso a procedimentos que visam adiar, limitar ou mesmo não os concretizar, seja por via de cativações, de atrasos na regulamentação ou de outros expedientes.
O Secretário-geral do PS afirmou há dias que não há governo de esquerda sem o PS. O que os portugueses sabem é que sempre que o PS foi governo o que houve foi política de direita. É essa a experiência que os portugueses podem colher dos seus sucessivos governos! Não vale a pena o PS enfeitar-se com alguns dos avanços que foram alcançados nestes três anos. Muito do que se avançou começou por ter a oposição ou a resistência do PS! O que se avançou ainda que limitadamente, avançou-se porque o PS não tinha os votos para, sozinho, impor a política que sempre, ao longo de quatro décadas, fez sozinho ou com o PSD e o CDS.
A opção pela defesa do interesse nacional exige a ruptura com a política de direita. Objectivo que o PS se recusa a concretizar. Os recentes acordos com o PSD e a sistemática convergência com PSD e CDS nas questões estruturantes confirmam-no.
Respondendo aos que, mentirosamente, de forma não inocente, continuam a repetir essa ideia de uma maioria parlamentar, o que estes três anos também têm mostrado é que em questões decisivas e estruturantes PSD e CDS nunca têm faltado à chamada do PS. Sempre que estiveram em causa interesses da banca e do capital financeiro, sempre que se tratou de garantir ao grande patronato as armas para, pela legislação laboral, atacar salários e liquidar direitos, sempre que se tratou de liberalizar sectores abrindo caminho à actividade de multinacionais como no sector do táxi, aí os vimos, PS, PSD e CDS «encostados» na política de direita. Sempre que foi para andar para trás e perpetuar soluções que conduziram o País às dificuldades que enfrenta aí os vimos PS, PSD e CDS juntos e convergentes.
E ao contrário, sempre que se tratou de assegurar avanços, dar passos ainda que limitados em favor dos trabalhadores e do povo, lá se encontrou o PCP com a sua iniciativa, a sua proposta, a sua determinação e a sua luta.
Só o PCP garante avanços
É no PCP que está a sólida garantia de construção de um caminho alternativo, capaz de dar solução aos problemas do País! O PCP tem um compromisso com os trabalhadores e o povo. É esse compromisso no quadro do seu próprio projecto que norteia a nossa intervenção. Não desperdiçando nenhuma oportunidade de dar resposta aos direitos, interesses e aspirações do povo. Não desmerecendo toda a iniciativa que contribua para elevar as condições de vida dos portugueses. Combinando a intervenção por objectivos imediatos com a luta pela alternativa política.
É por isso que inscrevemos como objectivos da nossa acção mais imediata: a revogação das normas gravosas da legislação laboral; o aumento geral dos salários assegurando o seu aumento geral, incluindo na Administração Pública, e do Salário Mínimo Nacional fixando-o em 650 euros a 1 de Janeiro de 2019; do aumento do investimento público e do financiamento dos serviços públicos e funções sociais do Estado, com prioridade para a saúde, a educação, os transportes públicos e a cultura; a concretização da progressão na carreira com a contagem integral do tempo de serviço para professores, militares, forças e serviços de segurança e outras carreiras específicas da Administração Pública; do reforço da protecção e apoio sociais, o aumento extraordinário das pensões e reformas assegurando um aumento mínimo de 10 euros em Janeiro próximo; a universalização do abono de família; o direito à reforma sem penalizações para as longas carreiras contributivas; alargamento da prestação social para a inclusão, reforçando os direitos das pessoas com deficiência; a revogação da lei dos despejos; o apoio aos micro, pequenos e médios empresários, designadamente com o cumprimento legal da eliminação a 1 de Janeiro do Pagamento Especial por Conta; a reversão das PPP; a política fiscal, tributando o património mobiliário, os lucros e dividendos, e desagravando os rendimentos do trabalho, aumentando a tributação do património imobiliário de elevado valor e a especulação imobiliária; a reposição do IVA na electricidade e no gás nos 6%; o apoio à agricultura familiar, ao ordenamento e defesa da floresta e ao mundo rural.
Cada avanço, cada conquista vale por si. É obra da acção do PCP e da luta de massas. Mas não é da simples soma de avanços que está a verdadeira resposta que o País precisa. É num projecto alternativo, na política patriótica e de esquerda que se devem mobilizar energias, fazer confluir vontades e acção, fazer convergir todos aqueles que aspiram a um Portugal soberano e desenvolvido.
Projecto alternativo que exige o aprofundamento da convergência e acção comum de todos os democratas e patriotas, empenhados no combate à política de direita e em torno da política patriótica e de esquerda. É visando essa convergência e acção comum que daqui apelamos a todos, mas também a cada um de nós, num esforço comum de mobilização na concretização desse objectivo, contribuindo para encontrar, com a força do povo, um novo rumo e afirmar um projecto alternativo na vida política nacional.
Projecto alternativo que na sua concretização é inseparável do reforço do PCP, da sua capacidade de organização, da sua influência social e política. E também do reforço da sua expressão eleitoral e dos seus aliados na CDU que daqui saudamos! As batalhas de 2019 em torno das eleições do Parlamento Europeu e da Assembleia da República, e também das regionais na Madeira, assumem particular importância.
Temos uma intervenção que se distingue e marca a diferença em todas as instituições em que estamos presentes.
No Parlamento Europeu, na defesa dos interesses nacionais e da sua soberania, com uma vasta iniciativa nos mais diversos domínios e na cooperação entre os povos, e na defesa da Paz e do desarmamento.
Na Assembleia da República, com a centralidade dada pelo novo quadro político, asseguramos uma acção sem paralelo na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
Levar cada um a tomar consciência da importância de dar mais força à CDU com o seu voto, de ver no apoio ao PCP a garantia mais sólida para uma política alternativa é a questão decisiva quanto ao futuro imediato do País.
O que exige refutar velhas operações de lavagem de responsabilidade e branqueamento, de não ir atrás de encantamentos mediáticos que navegam no que está a dar e não no que é preciso fazer, de distinguir entre o trigo e o joio mesmo quando a seara parece única.
Um projecto ímpar
Esta grande Festa, identificada com o nome do órgão central do Partido, com esta participação tão intensa e alargada, evidencia e projecta a diferença do Partido Comunista Português. As forças políticas, os partidos, aparecem e desaparecem, criam ilusões e desiludem, são promovidos e descartados, o PCP continua e continua assente na sua identidade, na sua acção militante, com a sua independência de classe, indestrutível, confiante. Assim foi, assim é, assim será.
Tomamos o objectivo essencial mas não desistimos da luta quotidiana, nem ficamos à espera dum anti-dialéctico momento final. Fazemos a luta diária com avanços e recuos, com vitórias e derrotas, travamos a batalha em cada fase e etapa, mas não as isolamos do objectivo supremo da superação revolucionária do capitalismo, de uma nova sociedade livre da exploração do homem pelo homem, do ideal e projecto comunista.
O grande capital, os seus representantes e propagandistas de várias matizes, sabem o que somos e por isso se juntam para nos atacar, à vez, ou em conjunto, com uma atoarda e a versão oposta, de todas as formas, mentindo, caluniando, deturpando, silenciando. Conhecemos isso e temos que estar preparados para resistir.
Querem ser eles a definir a nossa estratégia, a nossa táctica, querem condicionar-nos para tomarmos as decisões que lhes servem. Desenganem-se. Assim foi em toda a história do Partido, soubemos resistir e avançar. Precisamos de um Partido preparado para continuar a cumprir o seu papel. Precisamos de um PCP mais forte.
Em ligação com a acção política e a luta de massas, assumimos a prioridade do reforço do Partido, concretizando as conclusões do XX Congresso, a Resolução do Comité Central de Janeiro deste ano.
Vamos alargar a responsabilização de quadros e assegurar que um número maior de camaradas se disponibilizem para assumir tarefas regulares. Vamos prosseguir o reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, o contacto com 5 mil trabalhadores, dando a conhecer as razões pelas quais devem aderir e reforçar o PCP, com particular importância aos membros das ORT e aos que mais se destacam nas empresas na defesa dos trabalhadores.
Vamos finalizar a entrega do novo cartão de membro do Partido, com tudo o que lhe está associado de modo a assegurar e reforçar a ligação e integração de cada um e elevar a sua militância. Vamos fortalecer as organizações locais, dinamizar a intervenção junto de sectores e camadas sociais específicas, promover a adesão de novos militantes e a sua integração, alargar a difusão da nossa imprensa, nomeadamente do Avante!, desenvolver o trabalho de propaganda, garantir a independência financeira do Partido, promover a realização de assembleias das organizações. Vamos reafirmar, valorizar e assegurar na prática, os princípios de funcionamento do Partido, componente da identidade comunista e base essencial da sua força, elemento indispensável para um PCP mais forte e mais influente.
Neste tempo incerto, perigoso, com risco de retrocessos, com possibilidades de avanços, o PCP assume o seu combate de sempre, com os trabalhadores e o povo, resistindo, lutando por cada direito, por cada avanço. Inserindo cada acção, cada iniciativa, cada luta, no processo milenar de emancipação social. Assumindo e projectando no futuro a gesta de luta do povo português, da acção do movimento operário, da luta de todos os trabalhadores, do processo inesquecível da Revolução de Abril e dos seus valores que inspiram a democracia avançada, política, económica, social e cultural assente na independência nacional que defendemos e apontam o caminho de uma sociedade nova, do socialismo e do comunismo.
Sim, a luta continua!
