O ponto de encontro inicial será a Praça Luís de Camões, às 10h30. O destino vai ser a Assembleia da República.

«Público é de todos, privado é só de alguns» é a consigna central desta manifestação.

O «Apelo» que foi divulgado no dia 11, no sítio da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), é dirigido «aos trabalhadores, aos utentes e aos cidadãos», para realizar na próxima quinta-feira «uma forte jornada de luta contra a liquidação/privatização da TAP, da EMEF e da CP Carga; contra a subconcessão/privatização do Metropolitano de Lisboa, Carris, Transtejo, Soflusa, STCP e Metro do Porto; contra a entrega a privados dos serviços lucrativos da CP; contra a destruição da Refer na fusão com a Estradas de Portugal; contra o roubo dos direitos dos reformados; pela reposição da contratação colectiva nas empresas do sector; por um serviço público ao serviço dos cidadãos; pelo transporte público, pelos trabalhadores, pelos utentes, por Portugal».

Uma vez que «o projecto de privatização de cada empresa faz parte de um plano comum de privatização de todas», «juntar esforços na luta contra o objectivo central do Governo, o de privatizar tudo que é público, é também uma forma de defender cada uma das empresas por si», refere-se no documento.

As organizações sindicais que subscrevem o «Apelo» são: a Fectrans e os seus sindicatos dos rodoviários (STRUP e STRUN), ferroviários (SNTSF), fluviais (STFCMM), marinha mercante (Simamevip) e aviação (Sitava); a Ascef (Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária), o Fentcop (Sindicato Nacional dos Transportes, Comunicações e Obras Públicas), o Sensiq (Sindicato de Quadros), o Sinafe (Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins), o Sindefer (Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia), o Siofa (Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins), o SMAQ (Sindicato Nacional dos Maquinistas), o SNAQ (Sindicato Nacional de Quadros Técnicos), o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, o Sindicato dos Transportes Ferroviários e o Sindicato dos Trabalhadores da Tracção do Metropolitano de Lisboa.

São subscritoras as comissões de trabalhadores da CP, da CP Carga, da EMEF, do Metropolitano de Lisboa, da Refer, da Soflusa, da SPdH, da TAP e da Transtejo, bem como a Comissão Central de Ferroviários Reformados e a Comissão de Reformados do Metropolitano de Lisboa.

A lista de subscritores é completada pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, pelo movimento «Não TAP os Olhos» e pelas comissões de utentes da Linha de Sintra, da Linha do Sado e da Linha de Cascais, dos Transportes da Margem Sul, e do Cais do Seixalinho.

Cada passo é mais um caso

O Governo «intensificou a sua ofensiva contra o serviço público de transportes e contra as empresas públicas do sector, para as transformar num negócio para os grandes grupos económicos, com os prejuízos para o País, para os utentes e para os trabalhadores». A esta constatação, segue-se no «Apelo» a descrição da ameaça, alertando para o que representa cada medida desta política.
As organizações subscritoras lembram que este plano de privatização foi antecedido de medidas para reduzir custos e para aumentar as tarifas, levando a uma degradação do serviço prestado, em todos os sectores, e a maiores custos para os utentes, «situação que se agravará com as normas inscritas nos diversos cadernos de encargos».

Aprovada em Abril, a fusão da Refer com a Estradas de Portugal «a concretizar-se, seria mais um passo no caminho, em que o Governo se tem empenhado, de destruição das duas empresas públicas e de criação de uma nova entidade que se limite à gestão de PPP [parcerias público-privadas], sub-contratos e subconcessões, alimentando com milhares de milhões de euros os grupos económicos que dominam o sector».

Com a privatização da TAP, o Governo «entrega aos interesses privados uma empresa estrutural, de capitais cem por cento públicos, que é o maior exportador nacional, com mais de dois mil milhões de euros de vendas ao estrangeiro, e que tem um valor estratégico incalculável».

A PPP que está em desenvolvimento para a Carris, o Metropolitano de Lisboa, a STCP e o Metro do Porto e em preparação para a Transtejo e Soflusa, é «uma negociata», que deixa o sector público «com todas as despesas (juros, investimentos, pagamento das rendas aos privados)» e coloca o privado «a receber perto de vinte milhões de euros de rendas garantidas», ficando ainda «um conjunto de alçapões para permitir futuras negociatas».
Os promotores da marcha de 21 de Maio afirmam que «as PPP contidas nos cadernos de encargos já lançados implicariam que o Estado ficaria com um volume de compromissos financeiros superiores aos que detém hoje, através das indemnizações compensatórias que deveria pagar». Aos privados que ganharem as subconcessões, ficam garantidas rendas, «pagas pelas empresas públicas, que superariam as receitas hoje existentes», acentuando a espiral do crescimento da dívida como forma de disfarçar os verdadeiros custos para o Orçamento do Estado».

A privatização da EMEF «significaria que a CP entregaria aos interesses privados a sua empresa estrutural, que garante a qualidade e a segurança do transporte ferroviário».

A privatização da CP Carga «insere-se num plano de total desmembramento da CP e sua privatização a retalho, desarticulando, definitivamente, um sistema ferroviário fundamental para termos um Plano Nacional de Transportes».