A confederação assinalou a passagem do Dia da Segurança Social, a 8 de Maio, lembrando que, neste caso, trata-se de «uma receita dos trabalhadores consignada a fins próprios do sistema, tão fundamentais como a protecção social na velhice, no desemprego e na invalidez».
«Qualquer redução da Taxa Social Única (TSU) afectará o financiamento da Segurança Social contributiva, a qual representa a base do nosso sistema», alerta a Intersindical Nacional, no comunicado de imprensa que publicou naquele dia, frisando que «o Sistema Previdencial é financiado pelas contribuições sobre os salários, pelo que qualquer redução destas contribuições abre uma brecha no seu grau de auto-financiamento, ou seja, põe em causa a sua sustentabilidade financeira».
Quanto a uma eventual «compensação» por via de impostos, a Inter entende que «não constitui solução», por dois motivos: «Torna o financiamento da Segurança Social refém das políticas dos governos em matéria de transferências orçamentais, como bem o demonstra a recente experiência dos cortes dos últimos anos em relação ao financiamento do Sistema de Protecção Social de Cidadania»; e «representa um risco adicional de descaracterização e desmantelamento do próprio Sistema Previdencial, abrindo portas à transformação de um sistema assente em direitos num sistema de assistencialismo».
Reafirmando que não aceita «a instrumentalização da Segurança Social para, supostamente, atingir fins de política económica através da redução da TSU», a Inter insiste que «o rendimento disponível pode e deve ser aumentado por via dos salários, da redução do IRS e da melhoria das prestações sociais».

O que faz falta 

Depois de lembrar que «o sistema público de Segurança Social continua a ser atacado pelos que invocam a falta de recursos financeiros e os direitos atribuídos», a CGTP-IN sublinha que aquilo que a põe em causa «não é o direito à Segurança Social dos trabalhadores e dos cidadãos em geral». O perigo vem «da política de direita, que faz tábua rasa do preceito constitucional de que incumbe ao Estado promover a execução de politicas de pleno emprego», ao mesmo tempo que, «por via dos sucessivos orçamentos do Estado e dos pacotes laborais», os governos PS, PSD e CDS «reduziram salários e precarizaram as relações de trabalho, aumentaram o desemprego e provocaram a emigração em massa de trabalhadores em idade activa», e «cortaram pensões e prestações sociais».
Mas «os problemas financeiros do sistema não se resolvem cortando direitos». Para tal, é necessária «uma política que assegure o crescimento económico e estimule a produção nacional», «uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, realize e aprofunde os valores da solidariedade e da coesão social, aposte num modelo de desenvolvimento orientado para produções de elevado valor acrescentado e na qualidade do emprego, na revogação das normas gravosas da legislação laboral e na dinamização da contratação colectiva, numa justa distribuição do rendimento, nomeadamente, na melhoria dos salários, incluindo o salário mínimo nacional».
Também para defender a Segurança Social, a central entende ser «necessário e urgente» romper com a política de direita e «criar as condições para uma alternativa política de esquerda e soberana».