Em defesa dos direitos laborais e do Serviço Nacional de Saúde, a federação e os sindicatos dos trabalhadores em funções públicas e sociais convocaram para amanhã, dia 15, uma greve de 24 horas. O pré-aviso é dirigido aos trabalhadores auxiliares e administrativos, técnicos de diagnóstico e terapêutica e do INEM, mas cobre eventuais adesões de médicos e enfermeiros.
Das reivindicações apontadas pela FNSTFPS/CGTP-IN destaca-se a reposição do horário semanal máximo de 35 horas e o seu reconhecimento no contrato colectivo dos hospitais EPE, a contratação de trabalhadores que fazem falta nos serviços, o fim dos cortes salariais e aumentos anuais, a regulamentação do subsídio de penosidade e risco, a recusa da entrega de hospitais a Misericórdias, o combate à extinção e a desvalorização das carreiras específicas da saúde e a exigência de criação das carreiras de técnico auxiliar de saúde e de técnico de emergência do INEM, a valorização da carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica (considerando-os como técnicos superiores que são).
«Como se não fossem estas razões suficientes para lutar, o Governo insiste em obrigar os trabalhadores da Saúde a realizarem trabalho escravo, todos os dias», refere-se ainda no comunicado a mobilizar para a greve.
Museus a 16 e 18
Recusando que a noite europeia dos museus, no dia 16, sábado, e o dia internacional dos museus, na segunda-feira, 18, sejam comemorados em Portugal à custa de trabalho não remunerado, a federação da CGTP-IN estendeu a estas datas a greve que fora já realizada a 18 de Abril, dia internacional dos monumentos e sítios, abrangendo o trabalho suplementar e todo o serviço exigido para além do horário normal.
O Governo e a secretaria de Estado da Cultura «têm vindo a usar os trabalhadores para “brilharem” perante a comunicação social e o público», com visitas gratuitas noite dentro. No comunicado em que responsabilizou o Executivo pelas consequências da luta, a federação revela que «a maioria dos trabalhadores chega a fazer 18 horas seguidas de trabalho, numa clara violação de todos os normativos legais».
Para estas ocasiões, são igualmente chamados os desempregados que estão ao serviço com contratos emprego-inserção (CEI), a quem é imposta uma exagerada carga horária. A federação previne que «não podem substituir trabalhadores em greve» e, «porque certamente estarão cansados de trabalhar a troco de uma bolsa de cerca de 80 euros», aconselha-os a terminarem «o seu dia de trabalho socialmente útil e dedicarem o resto do dia à família e ao lazer».
Ao defender novos ataques legislativos a direitos fundamentais dos trabalhadores, o Banco de Portugal reflecte os interesses dos grandes grupos económicos e age como «lebre» da política de direita.
Mais de três dezenas de organizações representativas de trabalhadores e de utentes apelam à realização de uma marcha contra as privatizações de empresas de transportes, no dia 21, em Lisboa.
A CGTP-IN «não aceita a redução das receitas próprias da Segurança Social contributiva e considera que os governos não podem a livre arbítrio mexer nas contribuições sociais».
A greve de professores de outras disciplinas ao serviço de vigilância da prova escrita do exame PET, no dia 6, somou-se ao protesto dos docentes de Inglês e o próprio MEC mostrou que os efeitos da resistência fazem-se sentir.