Não faltam exemplos de como o discurso dos membros do Governo e da maioria PSD/CDS-PP entra frequentemente em rota de colisão com a realidade do País e a vida concreta das pessoas. Assim voltou a acontecer no último debate quinzenal, em mais do que um momento, ganhando contornos especialmente...
O PCP requereu a apreciação parlamentar do Decreto-lei n.º 30/2015 que procede à transferência de competências para as autarquias. Por detrás do discurso falsamente descentralizador do Governo o que se descortina é mais um passo no sentido de reconfigurar o Estado, alijando o que lhe cumpre fazer e zelar no plano das funções sociais, acusa o PCP.
Outro argumento do Governo rebatido pela bancada comunista foi de que o objectivo do diploma é «aproximar» os serviços das populações. «Nada mais falso», afirmou Carla Cruz, lembrando que «nestes três anos o que o Executivo tem feito é precisamente o...
No decurso do debate foram vários os exemplos referidos pelos deputados comunistas que atestam não estar o Governo animado por qualquer propósito de descentralização mas apenas pela ideia de declinar responsabilidades no plano das funções sociais que lhe compete assegurar...
Baixou à comissão, sem votação, por 30 dias, depois de estar em debate no dia 19, o projecto de lei do PCP que cria um regime especial de declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcações de pesca.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um projecto de resolução propondo a criação de uma unidade técnica mandatada para apurar os beneficiários finais do dinheiro que originou o passivo da Espírito Santo International (ESI).
Com esta iniciativa legislativa, com...
Eusébio vai ter honras de Panteão Nacional. A decisão foi tomada na passada sexta-feira, 20, por unanimidade, na Assembleia da República.
Ao decidir desta forma, como sublinhou João Oliveira, líder parlamentar do PCP, o Parlamento corresponde ao...
Baixou à 6.ª comissão para apreciação na especialidade, depois de aprovada na generalidade com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, os votos contra do PCP, PEV e BE, e a abstenção do PS, a proposta de lei sobre o novo Estatuto das Estradas da Rede...
