Outro argumento do Governo rebatido pela bancada comunista foi de que o objectivo do diploma é «aproximar» os serviços das populações. «Nada mais falso», afirmou Carla Cruz, lembrando que «nestes três anos o que o Executivo tem feito é precisamente o contrário». E dando exemplos, falou do encerramento de serviços de proximidade, como a extensão de saúde de Louro (Vila Nova de Famalicão) ou o centro de saúde de Belas (Sintra); mas também encerramentos de horários alargados em unidades e centros de saúde como em Braga, Vizela, Espinho e Santa Maria da Feira; ou a concentração e fusão de centros de saúde com a criação dos mega-agrupamentos de saúde; e ainda encerramentos e concentração de serviços e valências em hospitais, como do Médio Tejo e Aveiro.

Ora as consequências destas medidas estão à vista, assinalou, realçando, entre outras, a ruptura nos serviços de urgência hospitalares ou o calvário dos doentes que precisam de fazer quilómetros e quilómetros para ter uma consulta ou fazer um tratamento.

Também ao contrário do que diz o Governo, a medida por si proposta não vai agilizar a contratação e aceitação de profissionais de saúde. É que para contratar não basta o despacho do Ministério da Saúde, sendo preciso a chancela e autorização do Ministério das Finanças, havendo cerca de mil pedidos de autorização a aguardar por despacho.

O mesmo quanto ao investimento, realçou, já que para comprar material e equipamentos acima dos cem mil euros é preciso a autorização do Ministério da Saúde.

Foi pois este grupo de razões que levou Carla Cruz a concluir que este não é um processo de descentralização de competências mas sim um conjunto de medidas de «desresponsabilização do Governo na garantia da universalidade de acesso a direitos constitucionalmente consagrados, como é a saúde».