LUSA

O PCP considera que o fim definitivo do regime de quotas leiteiras, previsto para o próximo mês de Abril, pretende apenas satisfazer os objectivos dos grandes países produtores e da grande indústria transnacional de produtos lácteos. A posição foi assumida através de uma nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu emitida no dia 27 de Janeiro.

Com o fim das quotas, garante o PCP, é «toda uma fileira que pode estar em causa». A completa liberalização do sector, decidida pela UE e perante a passividade dos governos do PSD-CDS e PS, «poderá gerar uma situação verdadeiramente liquidatária do que resta deste sector fundamental para a produção nacional, aumentando ainda mais o nosso défice produtivo e a dependência face ao exterior». Quanto aos deputados do PCP, «tudo fizeram para contrariar mais esta decisão profundamente lesiva dos interesses nacionais, dos interesses dos produtores e dos consumidores portugueses».

Na nota informa-se ainda da iniciativa dos deputados comunistas de, juntamente com eleitos de outros países e grupos políticos, promoverem uma declaração escrita sobre o assunto, que será dirigida à Comissão Europeia. Nessa declaração exige-se a manutenção do sistema de quotas no sector e a revogação da decisão de terminar este sistema já em 2015; o estabelecimento de um volume de produção que ajuste a oferta à procura e de um mecanismo de atribuição do direito à produção para corrigir as situações de discriminação actual; e a adopção de medidas que ponham fim às operações de dumping entre estados-membros, bem como a necessidade de criar instrumentos de regulação dos mercados, garantindo preços justos à produção.

A declaração foi subscrita por 11 deputados, oriundos de três grupos políticos e nove estados: Portugal, Espanha, França, Bélgica, Irlanda, Holanda, Alemanha, República Checa e Finlândia.