Anunciado pelo presidente da formação comunista foi o agendamento já para este mês de Fevereiro do projecto de lei da sua bancada que reduz os prazos para declaração de morte presumida dos pescadores cujos corpos estejam desaparecidos, em ordem, explicou, a «agilizar o acesso das famílias a meios económicos de subsistência».

Muito brevemente será formalizado, noutro plano, um projecto de resolução com medidas que «respondam ao problema económico, social e ambiental criado pela paragem da pesca à sardinha».

São duas iniciativas concretas dirigidas a um sector que se vê igualmente a braços com dificuldades várias - custo dos factores de produção, baixos preços na primeira venda em lota, paragem na pesca à sardinha, assoreamento de portos e barras -, a que acresce no distrito de Aveiro o não incremento pelo Governo das medidas que já lhe foram propostas quanto à pesca com Arte Xávega, nomeadamente o aumento da potência dos motores e dimensão das embarcações, e, bem assim, da «venda do primeiro lance mesmo quando o pescado não tem as medidas mínimas exigidas», como foi inicialmente proposto pelo PCP.