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Esta exigência está colocada não apenas na Grécia, «por exigência do seu novo governo, mas também em Portugal, por exigência popular e nacional», sublinhou o deputado António Filipe na declaração política que proferiu, dia 28, em nome do Grupo Parlamentar do PCP.

Com o rescaldo das eleições gregas em pano de fundo, para o centro do debate foi trazida desde logo a afirmação de Passos Coelho, numa alusão à renegociação da dívida reclamada pela Grécia, de que é «um conto para crianças».

Palavras que caíram muito mal e que António Filipe interpretou como sendo reveladoras de que o primeiro-ministro não só «não gosta de contos para crianças» como «desdenha a opção soberana do povo de um país berço da civilização europeia que exprimiu democraticamente a sua vontade».

Mais, que a preferência do chefe do Governo vai para os «filmes de terror que mais se assemelham à situação vivida pelos povos submetidos às políticas de austeridade que tão fanaticamente defende e impõe, e que contra o mais elementar bom-senso têm condenado o nosso País ao desemprego, ao empobrecimento e ao retrocesso social».

Derrota do medo

Fazendo uma leitura das eleições na Grécia, o deputado comunista considerou que os seus resultados traduzem a vontade de um povo «revoltado com a tragédia social que lhe foi imposta pela troika e pelos governos ao seu serviço», revolta social que transformou em «exigência profunda de mudança política».

«Não teve medo. Não cedeu à chantagem, e arrasou os defensores e executores das famigeradas políticas de austeridade que tantos sacrifícios e humilhações lhe impuseram nos últimos anos», constatou António Filipe.

Recordando a posição clara assumida pelo PCP sobre os resultados das eleições gregas, lembrou que representam uma «derrota dos partidos que, ao serviço do grande capital, têm governado a Grécia e que, com a União Europeia, são responsáveis pela política de desastre económico e social que tem sido imposta ao povo grego». Na perspectiva do PCP, as eleições do passado dia 25 de Janeiro significam ainda uma derrota para aqueles que no quadro da União Europeia recorreram a toda a espécie de manobras – «inaceitáveis pressões, chantagens e ingerências», especificou o deputado comunista e vice-presidente da AR – para «condicionar a expressão eleitoral do profundo descontentamento e vontade de mudança política do povo grego».

Mas não só. Aprofundando a análise, foi dito ainda que os resultados reflectem de forma inequívoca a «rejeição da política imposta por sucessivos "programas de ajustamento" acordados com a troika, de intensificação da exploração dos trabalhadores, de destruição de direitos laborais e sociais, de negação das mais básicas e essenciais condições de vida, de declínio económico e de abdicação de soberania, sob os ditames da União Europeia e do euro».

Recusando «triunfalismos» ou a «extrapolação de resultados» de um qualquer país para outro, António Filipe deixou ainda vincada a ideia de que este resultado das eleições gregas não se traduz «numa vitória de radicais», traduz-se, sim, na «derrota dos radicais que impuseram ao seu povo uma catástrofe social sem precedentes em tempo de paz».

A exigência de renegociação da dívida

Entre as ilações a tirar das eleições gregas há uma que sobressai com particular nitidez e que adquiriu um «peso político qualitativamente novo», segundo o PCP. Trata-se da exigência de renegociação das dívidas soberanas. Estas, como bem realçou António Filipe, não são o fruto da «atitude de povos relapsos ao cumprimento das suas obrigações nem de práticas despesistas de povos que tenham vivido acima das suas possibilidades», como alguns tentaram e tentam vender.

No caso do nosso País e da Grécia, um dos factores explicativos para a crise reside na «dominação a que estes países se encontram submetidos por via da integração numa União Económica e Monetária cujas regras, ditadas pelos poderes dominantes da União Europeia, condenam os países economicamente mais frágeis à estagnação, ao subdesenvolvimento e à pobreza, e a uma submissão quase colonial aos países economicamente mais poderosos da zona euro».

Também não foram «luxos ou gastos supérfluos em benefício dos povos dos países endividados» que originaram a crise das dívidas soberanas, observou o deputado do PCP, que, diversamente, encontra razões, sim, é na opção política dos governos de «converter dívida privada contraída por banqueiros e especuladores em dívida pública a suportar por quem vive do seu trabalho».

Mais, acrescentou, é o resultado da opção política de «celebrar contratos ruinosos à custa do Estado e dos contribuintes para beneficiar grupos económicos, em parcerias público-privadas (PPP), em contratação de swaps, na venda ao desbarato de bens públicos ou na privatização de funções sociais do Estado».

E é por todas estas razões que renegociar a dívida, na perspectiva do PCP, é «uma exigência incontornável». Porque persistir nessa negação – e essa foi a advertência deixada por António Filipe – «é insistir na política que tem conduzido Portugal à situação dramática em que se encontra».