Pioneiro na apresentação de propostas para a criminalização do enriquecimento ilícito, ou injustificado, o PCP entende que há todas as razões para a adopção de medidas que reforcem o combate ao fenómeno da corrupção e da criminalidade económica e financeira.

Assim o comprova os recentes desenvolvimentos em torno de processos de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais e «outras expressões de criminalidade económica e financeira», assinala-se no documento de conclusões das Jornadas. E por isso os deputados do PCP decidiram apresentar já na próxima semana um diploma para criminalizar o enriquecimento injustificado, tendo como base a «obrigatoriedade de todos os cidadãos declararem e indicarem a origem concreta e compatível com os seus rendimentos legítimos, de património ou de acréscimos patrimoniais de montante elevado que entrem na sua posse».

Anunciada foi também a apresentação para breve de outras iniciativas com medidas para o reforço do combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, bem como para a transparência na utilização de dinheiros púbicos.