Desprotecção social
Mais 375 milhões de euros é quanto o Governo se prepara para cortar nos apoios sociais em 2015. Uma opção dirigida para cortar em quem mais precisa e menos tem, ao mesmo tempo que permanecem intocáveis os mecanismos de concentração da riqueza nos grandes grupos económicos. O que, só por si, é um indicador que ajuda a compreender a razão do imparável empobrecimento dos portugueses.
Tem sido assim desde há mais de três décadas, mas de forma particularmente intensa e avassaladora sobretudo nestes últimos anos, como exemplifica esse dado do INE referido no debate pelo deputado comunista David Costa, respeitante ao declínio das pensões de reforma, cujo valor médio era de 400 euros em 2013, qualquer coisa como menos 74 euros do que em 2011.
Lembradas no debate pelo deputado do PCP foram outras medidas de política que têm vindo a acentuar a desprotecção social e a agravar as situações de pobreza, como sejam, por exemplo, os obstáculos no acesso e no valor pago em termos de subsídio de desemprego ou de rendimento social de inserção (RSI). Neste último, por força da condição de recursos aprovada pelo governo PS e mantida por PSD/CDS-PP, foi de 178 447 o número de pessoas que a ele deixaram de aceder entre Agosto de 2010 e Agosto deste ano, período durante o qual outras 60 mil pessoas perderam o subsídio social de desemprego.
Perante tão aviltante abandono não é de estranhar, pois, que a pobreza atinja hoje um em cada quatro portugueses, que 11 por cento daqueles que trabalham sejam pobres e que cerca de 40 por cento dos desempregados com subsídio de desemprego vivam também nessa situação pobreza.
E daí David Costa concluir que uma política que gera miséria e pobreza e que corta nas prestações sociais, como é esta, «não é futuro para o País».