Este é um indicador que revela de forma muito objectiva a situação do País em matéria de distribuição da riqueza e o respectivo grau de concentração que esta atingiu. Dados que se tornam ainda mais chocante se atendermos a que dois milhões e 600 mil portugueses, de acordo com o INE, estavam em 2012 em plena situação de pobreza ou risco de nela cair.

Foi este quadro de absoluta injustiça e desigualdade na repartição do rendimento que o PCP colocou no centro do debate parlamentar, no passado dia 18, em interpelação ao Governo.

Uma iniciativa oportuna e de enorme importância não só pela forma como permitiu pôr em evidência os mecanismos confluentes com que se entretece a política de direita e que está na base do processo de concentração – enquanto factor determinante de empobrecimento dos trabalhadores e do povo –, como ainda pela circunstância de ter deixado clara, uma vez mais, a existência de uma política alternativa para o País, como a que o PCP propõe.

Uma política alternativa com soluções, sublinhou no final o deputado e dirigente do PCP Francisco Lopes, capaz de pôr cobro a este «rumo injusto e desumano», que liberte o povo e o País do «domínio dos grupos monopolistas sobre o poder político e a vida nacional», o liberte da «dependência e do saque externo», afirmando a «Constituição da República, os valores de Abril, de liberdade, democracia, soberania e progresso social».

Confisco salarial

Saber para onde vai a riqueza criada por ano no País, cerca de 165 mil milhões de euros – foi a grande questão que o deputado comunista Jorge Machado lançou no debate e a partir da qual demonstrou que é na «concentração da riqueza nacional à custa da exploração de quem trabalha» que reside o «eixo central da política de direita». A isso se chega, inevitavelmente, analisando as políticas salarial, fiscal, económica e de prestações sociais.

No caso dos salários, por via do Orçamento do Estado e dos pacotes laborais, o que se tem assistido é a cortes directos e também indirectos que reduzem a remuneração do trabalho, a que se soma o congelamento de progressões e promoções, o aumento de descontos para subsistema de saúde. Só no que respeita aos trabalhadores da administração pública, essa perda salarial foi na ordem dos 30 por cento, recordou Jorge Machado, pondo a nu a dimensão do confisco.

Injustiça fiscal

Para a injusta distribuição da riqueza concorre também a não menos iníqua política fiscal, que, na perspectiva do PCP, «subverte a função redistributiva». Às críticas respondeu a ministra das Finanças invocando que o IRS, com este Governo, aumentou a «progressividade». E à proposta comunista de maior tributação do capital, foi taxativa na recusa a uma tal medida, alegando que vivemos em «economia aberta» e que o capital «fugiria» do território nacional, tese aliás muito repetida no debate pelos deputados da maioria governamental.

Nada disseram foi quanto ao facto de ter havido com este Governo um brutal aumento de impostos sobre quem trabalha, agravamento que ocorreu em paralelo com uma diminuição dos impostos pagos pelos grandes grupos económicos e financeiros.

Ao serviço do lucro

Via verde para a concentração da riqueza e, consequentemente, para o agravar da injustiça na distribuição do rendimento, tem sido também a política económica.

Maria Luís Albuquerque disse estar «plenamente de acordo» com a ideia de que é preciso trabalhar para ter «uma justa distribuição da riqueza», ficando-se todavia pela mera intenção, vaga, sem dizer como nem quais as medidas concretas que preconiza. E para atestar esse suposto interesse do Governo em «proteger os mais desfavorecidos», deu como exemplo o aumento do salário mínimo nacional, quando é sabido que este foi arrancado a ferros e só possível graças à luta dos trabalhadores.

E a verdade é que nada nas opções do Governo, no capítulo da economia, permite inferir qualquer propósito seu de defesa das classes trabalhadoras ou dos estratos sociais mais frágeis. O que impôs foi sacrifícios draconianos aos trabalhadores e reformados, ao mesmo tempo que adoptou medidas que garantiram milhões e milhões de euros aos grandes grupos económicos, constataram os deputados do PCP (ver caixa). Assim o comprovam as privatizações (alienando património, como quer fazer agora na TAP), bem como benefícios de toda a ordem, desde regimes fiscais mais favoráveis, reduções de taxa social única, PPP e outros negócios que garantem rendas e lucros chorudos.

A este propósito, Francisco Lopes não podia ser mais contundente na chamada de atenção que fez para o retrocesso que representa a «redução da parte do trabalho na distribuição do rendimento nacional – passou de 73 por cento em 1975 para apenas 37 por cento em 2013 –, enquanto a parte do capital passa de 27 para 62 por cento.

Inversão de tendência que comporta um flagrante desequilíbrio e que traduz um agravamento brutal da exploração e do empobrecimento ocorrido naquele período, realidade que só na última década – ao mesmo tempo que os trabalhadores viam os seus salários e direitos reduzidos – correspondeu a um «lucro acumulado dos principais grupos económicos e financeiros de cerca de 50 mil milhões de euros».

E é por este conjunto de razões – foi ainda Francisco Lopes a pôr o dedo na ferida – que os «dias que correm são no nosso País marcados pela violência da uma política de exploração, empobrecimento, miséria, fome e indignidade».

Desigualdades

Dramática realidade para a qual muito contribuiu, por fim, a política de prestações sociais. O que deveria ser um atenuador do «fosso de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres» e um agente no «combate à pobreza», ao invés, tem sido «utilizado como factor de agravamento das injustiças».

À fragilização, aos cortes e à diminuição de serviços públicos fundamentais (Saúde, Educação, Justiça) o Governo somou os cortes nas prestações sociais, realçaram os deputados do PCP, que não deixaram passar sem denúncia o corte pelo Executivo de Passos e Portas do abono de família a mais 56 mil crianças, o corte do complemento solidário para idosos a mais de 63 mil idosos, o corte a mais de 120 mil pessoas do rendimento social de inserção, e a atribuição do subsídio de desemprego a apenas 23 por cento do universo de mais de um milhão e 200 mil trabalhadores que vivem este infortúnio.

«Os pobres têm a condição de recursos para impedir o acesso às prestações sociais de miséria, os ricos têm regime especais de regularização tributária para branquear capitais e fugir aos impostos», sumariou Jorge Machado, num retrato fiel sobre a natureza de classe das opções que determinam a acção do Governo.