Elemento central da política alternativa
O PCP promoveu anteontem iniciativas de esclarecimento sobre o teor da sua proposta de renegociação da dívida pública, ontem debatida na Assembleia da República.
A renegociação é para defender os trabalhadores e o povo
Antecipando a discussão parlamentar (de que daremos conta na próxima edição), o PCP trouxe para as ruas de todo o País, na terça-feira, 15, a sua proposta de renegociação da dívida pública, numa acção nacional subordinada ao lema «Renegociar a Dívida – Defender o Povo e o País». Em iniciativas diversificadas, realizadas em locais de grande concentração popular de Norte a Sul, os comunistas reafirmaram a sua proposta central nesta matéria: «a renegociação da dívida por iniciativa do Estado português com diminuição das taxas de juro contratadas, o alargamento dos prazos de pagamento e corte de uma parte dos montantes em dívida.»
A renegociação, nos moldes em que o PCP a defende, não serve para defender os credores, como alguns agora pretendem, mas sim para defender os interesses do povo e do País, garante-se no folheto que sustentou a acção. Daí ser «parte integrante da política patriótica e de esquerda de que o País precisa».
Se esta renegociação tivesse sido feita em Abril de 2011, quando o PCP a propôs – e foi o primeiro a fazê-lo! –, teria sido possível travar o agravamento do endividamento público e evitar a entrada da troika, bem como se teria poupado o País ao «maior período de recessão desde a II Guerra Mundial», acrescenta-se no folheto. Da mesma forma que «não renegociar a dívida significa perpetuar a chamada “austeridade” pelas próximas décadas» e conduzir o povo à miséria para «satisfazer os interesses dos mais ricos e poderosos».
Tempo perdido
O facto de a dívida não ter sido renegociada quando e como o PCP propôs levou a que a dívida pública portuguesa se tenha agravado em 54 mil milhões de euros, atingindo actualmente os 214 mil milhões de euros, ou seja, 130 por cento do PIB. Esta situação leva a que o País pague anualmente, só em juros, mais de sete mil milhões de euros – «uma situação insustentável, onde quanto mais se paga mais se deve», sustenta o Partido. Isto faz com que a dívida pública seja actualmente «um dos negócios mais rentáveis» para a banca, que se financia junto do Banco Central Europeu a taxas de 0,5 por cento e empresta aos estados a taxas de quatro, cinco ou seis por cento.
No que respeita à origem da dívida, o PCP garante que ela não se deve, como tantas vezes os representantes dos partidos da troika interna e dos grupos económicos têm repetido, de um povo a «viver acima das suas possibilidades» ou de um «Estado gastador». Ela resulta, sim, de um processo longo de desindustrialização, abandono do aparelho produtivo, privatizações e cedências à União Europeia, a par de «negócios escandalosos como o do BPN, do BPP, das chamadas parcerias público-privadas, dos contratos “swap” e de todo o conjunto de privilégios e recursos que são retirados ao Estado e entregues ao grande capital».
Medidas necessárias
No folheto distribuído nas diversas acções realizadas na terça-feira, reafirma-se as medidas que necessariamente devem acompanhar o processo de renegociação da dívida pública como o PCP o concebe e propõe:
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apuramento formal da origem e detentores da dívida e a perspectiva da sua evolução;
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consideração da possibilidade de uma moratória, libertando o País de um sufocante serviço de dívida;
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garantir um serviço de dívida compatível com o crescimento e desenvolvimento económico não superior a 2,5 por cento o valor das exportações (tal como fez a Alemanha durante o pós-guerra);
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salvaguarda da parte da dívida dos pequenos aforradores e daquela que está na posse do sector público administrativo e empresarial do Estado;
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articulação com outros países que enfrentam problemas similares de dívida pública;
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diversificação das fontes de financiamento do País, a começar no plano interno pelo estímulo à aquisição de título do Tesouro e certificados de aforro.
