O tema voltou na passada semana para primeiro plano do debate parlamentar pela voz da deputada comunista Carla Cruz. Trazido à colação foram os dados do INE relativos à saúde dos portugueses na década de 2002-2012, os quais, do ponto de vista do PCP, não deixam qualquer margem para dúvida quanto ao sentido dessa opção do Governo em favor dos interesses privados que operam na saúde.

O que tais indicadores mostram é que em 2011 e 2012 «houve um decréscimo nos atendimentos urgentes realizados nos hospitais públicos, enquanto nos hospitais privados a tendência foi exactamente a contrário», constatou Carla Cruz, que registou ainda o facto de numa década os atendimentos urgentes nos hospitais privados terem duplicado, ultrapassando os 800 mil. Quanto ao número de camas, o seu aumento nos privados foi de 1400, ao passo que nos hospitais públicos ocorreu uma diminuição de 3000.

Grande biberão

Essa transferência na prestação de cuidados de saúde do sector público para o privado verifica-se igualmente nos exames complementares de diagnóstico, com Carla Cruz a referir que em 2012 os actos de diagnóstico nos hospitais privados representavam já oito por cento do total dos exames realizados.

Mas não são apenas os dados do INE que comprovam a política de favorecimento do sector privado da saúde. É o próprio relatório económico do Grupo BES que revela que mais de metade das suas receitas provêm de transferências directas de dinheiro público por via do pagamento da PPP do hospital de Loures. E este não é, como se sabe, o único grupo económico a aceder ao «biberão» do Estado, como bem lembrou Carla Cruz, sublinhando que só em 2014 serão gastos 418 milhões de euros de PPP na esfera da saúde.

O que tudo isto mostra, pois, é uma continuada política de privatização da saúde por parte dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP. Opção política e ideológica, cujo o objectivo, denunciou, é a «criação de um sistema de saúde a duas velocidades». Por outras palavras, «um serviço público desqualificado e degradado para os mais pobres, centrado na prestação de um conjunto mínimo de cuidados de saúde, e na prestação de cuidados por unidades de saúde privadas para os cidadãos mais favorecidos».

Barreiras

Sublinhada por Carla Cruz foi ainda a ideia de que «há cada vez mais portugueses que deixam de aceder aos cuidados de saúde por razões económicas», posição corroborada no debate por José Luís Ferreira (PEV). E observou que não basta ao titular da pasta dizer que aumentou o número de pessoas isentas. O que Paulo Macedo não diz é que muitos daqueles que hoje recebem pouco mais de 600 euros, e não estão isentos de pagar taxas moderadoras, são esses que não vão às consultas. Mesmo aqueles que estão isentos, acrescentou, por força da alteração do regime de atribuição de transportes não urgentes, também esses não vão às consultas nem aos tratamentos.

Essa é a realidade que as pessoas sentem na pele, em resultado de uma política que degrada a prestação dos cuidados de saúde, encerra serviços, concentra valências, diminui horários de atendimento, em vez de uma «cobertura racional e eficiente» do País em termos de recursos humanos e unidades de saúde, como manda a Constituição.

Desvalorização dos profissionais

Os dias muito difíceis por que passa o SNS são indissociáveis da opção política do Governo de desvalorizar os profissionais de saúde, de não cumprimento até das «dotações seguras» no que toca aos enfermeiros.

Carla Cruz assinalou a este propósito o facto de a sua bancada ter já confrontado em plenário e comissão parlamentar o ministro e o secretário de Estado sobre a matéria, sem obter qualquer resposta. Esquiva-se, observou, o que é revelador dessa opção do Executivo de não dotar o SNS dos enfermeiros necessários para prestar um serviço de saúde de qualidade.

Ainda sobre as «dotações seguras», Carla Cruz, que respondia à deputada Helena Pinto (BE), relembrou o caso ocorrido num serviço de urgência de um hospital do Norte, onde se encontravam sob observação 31 doentes urgentes de nível laranja, com elevada dependência e a necessitar de cuidados acentuados. Alertados os responsáveis para o problema da insuficiência de pessoal por um dos dois únicos enfermeiros de serviço, a resposta que este obteve foi a de que a «escala é para cumprir». Aconteceu assim que os doentes, segundo relato dos que tiveram conhecimento da situação, ficaram sem cuidados essenciais, «não foi vigiada a dor, nem o estado de consciência, nem prestados cuidados de higiene, nem administrada medicação».

Isto porque o Governo «não cumpre as dotações, dá orientações para que não sejam contratados enfermeiros – e assim os empurra para o estrangeiro», concluiu Carla Cruz, não sem antes anotar que a falta registada não é apenas de enfermeiros, verificando-se a mesma lacuna em relação aos assistentes operacionais e assistentes técnicos, profissionais que são fundamentais para o funcionamento do SNS.

Pôr vidas em risco

A degradação dos cuidados de saúde prestados às populações (adiar de cirurgias programadas, atrasos na realização de exames, falta de medicamentos e de material de uso corrente, por exemplo) é uma das graves consequências da política de desinvestimento no SNS e de desvalorização dos seus profissionais.

Levado a debate por Carla Cruz, de novo, foi um caso ocorrido no Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, com o qual confrontara já o ministro da Saúde, em 26 de Março, na comissão parlamentar. Na ocasião, desvalorizando o problema, disse o governante que a situação estaria ultrapassada em 48 horas.

«Mentiu ao Parlamento», acusou a deputada do PCP, já que o utente continua a aguardar pela intervenção (ablação cardíaca), ainda sem data marcada, apesar da recomendação clínica apontar para a sua realização num prazo de cinco meses que termina neste mês de Abril.

Ao conhecimento do PCP chegou entretanto a informação de que o cardiologista habilitado para esta intervenção foi contratado por um hospital inglês e já saiu de Coimbra, pelo que não haverá ablações cardíacas em Coimbra até nova contratação de cirurgião, adiantou a deputada comunista.

Ouvir o ministro

Requerida pelo PCP foi a presença do ministro da Saúde no Parlamento para ser ouvido em sede de comissão sobre as Viaturas de Emergência Médica e Reanimação (VMER) e ligações entre Serviço Nacional de Saúde e sector privado.

«Pela sua gravidade, sensibilidade e relevância, entende o PCP que se justifica discutir estas matérias com o ministro da Saúde», refere o texto das deputadas comunistas Paula Santos e Carla Cruz dirigido dia 9 à presidente da comissão parlamentar de Saúde.