Foram chumbadas recentemente pelos partidos da maioria governamental e pelo PS as propostas do PCP destinadas a eliminar o défice tarifário no sector da energia eléctrica. O mesmo destino teve idêntico diploma do BE.

Na origem do chamado «défice tarifário» está a privatização do sistema electroprodutor (privatização da EDP e entrada de grupos privados sobretudo na produção eólica), e, na sua decorrência, o «desmantelamento orgânico e metodológico do planeamento energético estatal» no nosso País, como recordou o deputado comunista Bruno Dias.

Foi aliás um governo do PSD /Cavaco Silva que para atrair operadores privados e tornar a venda da EDP mais aliciante criou os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), que vieram a dar lugar aos Contratos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC).

Por outras palavras, o que se inventou foi uma forma de garantir um negócio de produção e venda de energia rentável a privados – com preços altos e a garantia de compra da electricidade produzida –, traduzido em suma em taxas de rentabilidade muito acima das taxas do mercado.

«E foi assim que se chegou ao que temos hoje», anotou Bruno Dias, com uma situação que se tornou «insustentável para toda a gente, excepto paras os grupos económicos do sector». Desde logo para os consumidores que viram os preços subir 37% entre 2006 e 2013, muito acima da inflação. Só com este Governo a subida foi de 19%, colocando o nosso País entre o grupo daqueles onde a factura da electricidade mais pesa no orçamento familiar.

Era este quadro que o PCP se propunha alterar, propondo, entre outras medidas, a revisão completa e urgente das «condições e enquadramentos remuneratórios da produção de electricidade». A dívida remanescente deveria ser absorvida pelas empresas produtoras e ou comerciais, em condições que conciliassem a sua viabilidade económica-financeira com a competitividade da economia (em particular da PME) e as condições de vida das populações.

Nuno Filipe Martins (PSD) justificou a não aceitação das propostas do PCP alegando que o Governo procedeu a «cortes nas rendas excessivas» e, por outro lado, já assumiu que «em 2015 o défice tarifário terminará e a partir daí a dívida baixará até 2020».