A EGF é uma «sub-holding» do grupo Águas de Portugal (AdP), integrando 11 empresas concessionárias, responsáveis pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos.

Numa área estratégica como é a dos resíduos, esta é uma empresa «rentável, que dispõe de modernas tecnologias e infraestruturas, possuiu trabalhadores qualificados e movimenta anualmente cerca de 170 milhões de euros», como refere o Grupo Parlamentar do PCP na texto entregue em 21 de Março onde solicita a apreciação parlamentar ao decreto-lei que aprova a privatização da EGF.

Para a audição que pretende ver realizada no âmbito deste processo, cujo pedido foi formalizado dia 10 pelos deputados Paula Santos e Miguel Tiago, o PCP quer ver convidados todos os interessados, desde autarquias às empresas multi-municipais, passando pelas organizações representativas de trabalhadores e comissões de utentes.

Na base desta iniciativa está a consideração de que a privatização, além de não corresponder às necessidades do País e das populações, corresponde a uma «manifestação de desprezo pelo trabalho do poder local democrático».

Recordado no texto é o facto de a entrada da EGF no capital de 11 sistemas multi-municipais (correspondente a 60% do sector de resíduos do País e onde detém uma posição superior a 51% do capital) ter representado o «apoio do Estado Central ao poder local na concretização de metas e objectivos que o próprio Estado definiu», sendo apontada como exemplo de parceria bem sucedida entre uma empresa pública e as autarquias, «com resultados ambientais e financeiros além do satisfatório». Sublinhada é ainda a circunstância de a constituição desses sistemas entre autarquias e EGF, «partilhando o capital das empresas», ter assumido como ponto de partida a «natureza pública do parceiro EGF».

A privatização da EGF é assim, na perspectiva do PCP – registe-se que a Associação Nacional de Municípios e muitos municípios individualmente considerados têm assumido uma posição igualmente contrária à privatização da EGF –, um passo claro para a «estratégia de privatização de “baixo para cima” do grupo Águas de Portugal», delineada e perseguida desde o primeiro governo PS de José Sócrates.

Que a concretizar-se, adverte a formação comunista, implicará uma distorção nos objectivos do Serviço Público prestado por estas empresas. Desde logo, pela introdução do factor lucro para além das necessidades de investimento, o que inevitavelmente acarretará um custo acrescido para as populações. Mas também porque subverte a «hierarquia das prioridades, sobrepondo o objectivo da obtenção de lucro ao objectivo da prestação de um serviço público de qualidade e ambientalmente adequado».

Em suma, para o PCP, porque a gestão de resíduos é «fundamental ao desenvolvimento equilibrado do País e essencial à preservação e conservação do meio ambiente», bem como à «coesão social e económica, à saúde pública e à qualidade de vida das populações», este é um sector que deve permanecer na esfera pública e nunca ser sujeito à ganância do lucro.