LUSA

Assumindo-a como questão chave numa perspectiva de defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses, foi de novo esta posição que o deputado comunista Paulo Sá trouxe para primeiro plano, dia 4, no debate de actualidade suscitado pela sua bancada a propósito da operação de troca de dívida pública realizada na véspera.

Uma operação que o Governo tudo fez para que fosse vista como um «sucesso» e que o foi, de facto, como realçou o parlamentar do PCP, mas apenas para os credores que viram «aumentar a rendibilidade dos títulos por si detidos». Já para o Estado, observou, não houve qualquer ganho, pelo contrário, agravou-se a carga sobre o Estado «com o crescimento da taxa de juro implícita na dívida pública portuguesa».

Hipotecar o futuro

Resumindo, no entender do PCP, o que se assistiu foi a uma operação que «transferiu milhões de euros do erário público para os chamados investidores institucionais, no fundamental a banca e os fundos de investimento».

E com isso, acusou Paulo Sá, «o Governo hipoteca o futuro, deixando para quem vier a seguir o pagamento do custo acrescido das suas erradas opções».

O deputado comunista expressou ainda a convicção de que toda a encenação montada pelo Governo à volta da operação de troca de dívida pública teve em vista apenas o «objectivo de esconder dos portugueses que a dívida pública é insustentável» e que não poderá ser paga a manter-se o rumo actual.

«Ao não reconhecer a insustentabilidade da dívida pública, o que o Governo pretende é adiar indefinidamente a sua justa renegociação, garantindo àqueles que especularam com a dívida pública portuguesa o recebimento, até ao último cêntimo, do produto da sua agiotagem», denunciou, tocando assim na questão nodal. Recorde-se que só em juros, em 2014, o País pagará mais de 7300 milhões de euros de euros.

Rumo desastroso

Em defesa do Governo e da «sustentabilidade da dívida» saiu o deputado Nuno Reis, que invocou o facto de «pela primeira vez, desde Dezembro de 2011, a dívida pública em percentagem do PIB ter descido do segundo para o terceiro trimestre». Disse ainda que a «dinâmica da dívida pública nacional não é tão má quanto a da Grécia, quando esta em 2012 foi obrigada a uma reestruturação com credores privados».

Argumentação pífia face às afirmações antes proferidas por Paulo Sá que, entre outras coisas, lembrou cálculos recentes da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que apontam para que a redução da dívida pública para valores próximo de 60% do PIB só poderá ocorrer verificando-se simultaneamente ao longo dos próximo 20 anos duas condições: crescimento económico da ordem dos 4% do PIB nominal e saldo primário positivo da ordem dos 3,5%.

Ora nenhuma destas duas condições foi assegurada nestes dois anos e meio com o memorando da troika, lembrou o deputado do PCP. Pelo contrário, prosseguiu, o País sofreu foi uma profunda recessão, com o saldo primário – apesar dos 20 000 milhões de euros de brutais medidas de austeridade – a manter-se negativo e a dívida a progredir para quase 130% do PIB.

Uma realidade incómoda sobre a qual não se pronunciou a secretário de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, preferindo a profissão de fé de que «Portugal estará no mercado a partir de 2014 com emissões regulares de dívida de médio e longo prazo». Quanto à operação do dia anterior, disse tratar-se de «um marco importante» que «renovou o interesse que existe tanto da parte de investidores portugueses como da parte de investidores internacionais».

Um êxito que Miguel Tiago contestou reafirmando que o rumo que está a ser seguido é o do «desastre» e da «desgraça imposta aos portugueses», do qual saem beneficiados os que especulam com a dívida pública e que vêem aumentada em quase 100% a taxa de rendibilidade associada aos juros, mas também o próprio Governo que empurra para quem vier a seguir o pagamento dos valores que deveriam vencer agora.

As manobras do CDS-PP

O deputado do CDS-PP João Almeida veio ao debate para estabelecer um paralelo absurdo entre a gestão da dívida pública do País e a dívida das autarquias. E na tentativa desesperada de tentar rebater a argumentação do PCP, foi buscar o exemplo do Seixal, referindo o financiamento a que a autarquia recorreu junto da banca para pagamento a fornecedores.

A resposta não se fez esperar, com Miguel Tiago a anotar que uma tal comparação, infundada e a despropósito, só poderia significar uma de duas coisas: «ou é desconversar ou não saber do que se está a falar».

E sublinhou que não são apenas as autarquias CDU que, por força das imposições e limitações deste Governo ao seu financiamento, são forçadas a recorrer à banca. Não deixou igualmente passar em claro a circunstância de à própria banca serem dadas «melhores condições do que aquelas que o Governo dá às autarquias», o que, assinalou, isso sim, é «lamentável».