Fazer frente à ofensiva
As mais recentes medidas anunciadas pelo Governo contra o mundo laboral – redução das indemnizações, ataque aos salários, facilitação dos despedimentos e aumento da carga horária – foram alvo na AR do repúdio e rejeição do PCP, que garante que a tais injustiças se oporá a força organizada da luta dos trabalhadores.
Governo facilita despedimentos
Parte integrante desta renovada «declaração de guerra aos trabalhadores», assim a qualifica a bancada comunista, é por exemplo a liberalização dos despedimentos que o Executivo de Coelho e Portas diz querer adoptar até Março, procedendo nomeadamente à alteração das respectivas regras que estão na base do despedimento por inadaptação.
«Por muito que o trabalhador se esforce, por muito que trabalhe, um patrão que o queira despedir pode sempre alegar que aquele não cumpriu os objectivos ou que a qualidade do trabalho diminui e assim despedir sem justa causa», denunciou o deputado comunista Jorge Machado, convicto de que o objectivo do Governo é claro e apenas um: «violando a Constituição, pretende permitir o despedimento» sob a alegação de incumprimento dos objectivos fixados pelo próprio patrão.
Não contente, para facilitar ainda mais o despedimento, o Governo quer reduzir o montante das indemnizações, situando-as (em vez de um mês por cada ano de trabalho) entre oito a 12 dias por cada ano, com o limite máximo de 12 anos.
«Iniciado pelo governo PS, o que o PSD e o CDS estão a levar a cabo é um gigantesco processo de substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, para assim aumentar a exploração, agravar a injustiça social e concentrar ainda mais a riqueza em meia dúzia de grandes grupos económicos», acusou Jorge Machado, na declaração política proferida, dia 21, em nome do Grupo Parlamentar do PCP.
Por si verberado com particular dureza foi também o anúncio de «novos e graves ataques à contratação colectiva». Para o deputado comunista, o objectivo imediato subjacente à intenção do Governo de acabar com as portarias de extensão é «impedir os aumentos salariais para, posteriormente, atacar a própria contratação colectiva».
Sem reacção enérgica não passou também a recente declaração do primeiro-ministro relativa à emigração dos nossos jovens, em particular dos mais qualificados, a par de outros técnicos superiores, como solução miraculosa para o gravíssimo problema do desemprego.
Jorge Machado não escondeu a sua indignação perante tais afirmações, vendo nelas um sinal claro de desistência do chefe do Governo – «atira a toalha ao chão», disse – acusando-o ainda de «promover a lei da selva» e de agravar a «exploração de quem trabalha», «em vez de resolver o problema do desemprego».
Medidas desumanas
«Querem que se volte a trabalhar de sol a sol». Foi nestes termos, sem rodeios, que o deputado comunista Jorge Machado sintetizou a proposta do Governo de aumentar o horário de trabalho diário em meia hora. Feitas as contas, trata-se de mais duas horas e meia de trabalho por semana, mais dez horas por mês, dezasseis dias por ano de trabalho de graça. O que, a juntar à anunciada eliminação de quatro feriados, dá aproximadamente um mês de trabalho forçado por ano. Isto sem falar dos postos de trabalho que podem estar em causa e que podem ascender a 192 mil, segundo cálculos da CGTP-IN.
Do que se trata, pois, é de um aumento da jornada diária de trabalho para níveis crescentemente desumanos. A este respeito, foi dado o exemplo das trabalhadoras nas caixas dos hipermercados do Jumbo. Estas trabalhadoras, para além das oito horas de trabalho por dia, devido ao banco de horas, já trabalham mais duas horas, referiu Jorge Machado, fazendo notar, porém, que a estas acrescem as duas horas para almoço (o patronato alargou o horário de trabalho e nele incluiu esta pausa, sabendo que as trabalhadores acabam por permanecer na empresa), o que totaliza doze horas.
Assim, somando à meia hora que o Governo quer dar ao patrão, «se uma trabalhadora do Jumbo entrar às 8h30 da manhã, sai da empresa às 21 horas, apanha transportes públicos, para chegar a casa às 10 da noite e para acordar pela 7 ou 7h30, do dia seguinte, para voltar a trabalhar», exemplificou.
Por isso o parlamentar do PCP não hesitou em considerar esta medida governamental como um inadmissível retrocesso. E lembrou, a propósito, que no nosso País a conquista das oito horas de trabalho por dia pelos trabalhadores do comércio e da indústria remonta a 1919 e que esse objectivo foi alcançado através da luta pelos trabalhadores agrícolas, em plena ditadura fascista, em 1962.
