Significa isto, para já, que se mantém inalterado o pesado fardo que (conjuntamente com outras medidas não menos gravosas) recai sobre os portugueses sempre que carecem de cuidados de Saúde, fardo esse que tem um novo e brutal agravamento já a partir deste início de ano, com aumentos de taxas que chegam a atingir o dobro e mesmo quase o triplo.

Do que se trata, pois, é de um aumento do custo com a Saúde para as famílias, de mais um passo no sentido da destruição do Serviço Nacional de Saúde e da progressiva privatização do sector, ainda que o titular da pasta não o diga nem reconheça.

Escudando-se no memorando da troika, Paulo Macedo afirmou que as medidas por si tomadas emanam daquele documento, sendo necessárias para a «sustentabilidade» do SNS.

Perspectiva oposta tem a bancada comunista que, pela voz da deputada Paula Santos, considera as taxas uma «violação clara dos princípios constitucionais do direito à Saúde, universal, geral, para todos os portugueses, independentemente das condições sócio-económicas e que deve ser gratuito e não tendencialmente gratuito».

A parlamentar do PCP demonstrou ainda que as taxas, ao contrário do que têm pretendido fazer crer os governos do PS e do PSD, nada moderam, uma vez que não é o utente que determina quais os exames a fazer ou que decide sobre o encaminhamento para as consultas de especialidade.

O que são, sim, é um obstáculo no acesso aos cuidados de Saúde, insistiu Paula Santos, que contestou igualmente a ideia de que é preciso reduzir o recurso às urgências hospitalares, porquanto, explicou, o Governo que tal afirma é o mesmo que encerra extensões de Saúde e reduz o horário de valências nos centros de Saúde, não garantindo assim «respostas adequadas ao nível dos cuidados de Saúde primários».

Respondendo às bancadas do PSD e do CDS que alegaram no debate haver «justiça social» na introdução de taxas moderadoras na Saúde, a deputada comunista respondeu sublinhando que justiça social é «aplicar uma política fiscal justa em que paguem mais os que mais têm e que alivie a carga fiscal àqueles que menos têm».

Justiça social é, acrescentou, «aplicar a Constituição e garantir a todos os portugueses os cuidados de Saúde a que têm direito».