Os votos contra da maioria governamental PSD-CDS/PP, bem como do PS, inviabilizaram recentemente um projecto de resolução do PCP no qual se recomendava ao Governo a preservação do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.

O diploma esteve em debate nessa mesma sessão plenária conjuntamente com um outro do BE de idêntico sentido e com uma petição partilhando no essencial das mesmas preocupações e preconizando os mesmos objectivos.

Em causa está, sobretudo, como salientou o deputado comunista Miguel Tiago, a necessidade de adoptar medidas de maior salvaguarda e até desenvolvimento do actual Jardim Botânico – e essa era uma das recomendações ao Governo contidas no diploma da bancada comunista -, na continuação do seu importante trabalho como instrumento de estudo e investigação em diversas áreas das ciências biológicas.

Miguel Tiago fez notar porém não ser possível neste momento fazer uma avaliação em torno do que será o desfecho e o futuro do Jardim Botânico sem ter em conta duas condicionantes essenciais.

Uma, é a negociata que dá origem a todo este processo (permuta de terrenos e apresentação do plano de pormenor), negociata que teve a firme oposição do PCP na autarquia da capital e que foi inclusivamente objecto de participação junto do Ministério Público; a outra, tem a ver com o facto de o Jardim Botânico ser parte integrante da Universidade de Lisboa, a qual está a ser paulatinamente estrangulada do ponto de vista financeiro por uma lei de financiamento do ensino superior público que não permite às universidades a valorização dos espaços históricos, científicos ou de investigação que estão sob a sua tutela.

Ora esta é, no quadro parlamentar, a questão central, segundo Miguel Tiago, que defendeu ser «urgente responsabilizar o Ministério da Educação e Ciência pelos espaços que estejam à sua guarda através das instituições e das universidades públicas», como é o caso do Jardim Botânico, cuja existência remonta a 1873.

Daí que o projecto de resolução do PCP, mais do que dirigir-se à Câmara de Lisboa, visando a revisão do plano de pormenor, inste o Governo a a assumir medidas de maior salvaguarda do Jardim Botânico que garantam a sua missão e a continuação do seu importante trabalho, a par da dotação de meios para a manutenção em funcionamento do Museu da Ciência e sua consagração como museu público.