Persistir em erro clamoroso
PSD, CDS e grande parte dos deputados do PS chumbaram o projecto de resolução do PCP que visava revogar o decreto do Governo que introduziu portagens nas antigas SCUT (Sem Custos para o Utilizador). Com liberdade de voto nesta matéria, seis deputados do PS votaram favoravelmente o diploma ao lado dos deputados do PCP, PEV e BE, optando outros dois pela abstenção. Os deputados do PSD eleitos pelo Algarve, Guarda, Vila Real entregaram declarações de voto. Desta maneira procuraram mitigar a insanável contradição que tem caracterizado a sua postura, ora dizendo nos seus distritos estar contra as portagens, ora apoiando a sua existência no Parlamento.
Desfaçatez e incoerência que o deputado comunista Paulo Sá tratou de desmascarar no dia 21 durante a apreciação parlamentar requerida pela sua bancada ao diploma governamental, debate onde pôs simultaneamente em destaque a inexistência de racionalidade económica na introdução de portagens, uma vez que a receita prevista ficará seguramente muito aquém dos prejuízos causados às economias regionais.
Afectando-as de forma «desproporcionada e injusta», será o caso de muitas empresas que encerrarão ou irão à falência, agravando o desemprego, como referiu o parlamentar do PCP, que frisou ainda que no caso da Via do Infante a introdução de portagens tem consequências extremamente negativas na actividade turística.
Num debate onde o secretário de Estado das Obras Pública, Sérgio Monteiro, veio dizer que esta é uma medida destinada a «repor a justiça e a equidade territorial», foi a bancada comunista a ter de lembrar que nenhuma das concessões SCUT «tem uma alternativa minimamente credível», representando por isso um «sério retrocesso» em matéria de acessibilidades, além de ser um factor potencial de agravamento da sinistralidade com a transferência de tráfego das autoestradas para as antigas estradas nacionais.
