O PCP quer que o Governo português exprima um «inequívoco posicionamento» de apoio a esta reivindicação do povo palestiniano nos dois órgãos das Nações Unidas em que tem assento, nomeadamente a Assembleia-Geral e o Conselho de Segurança, bem como nas instituições europeias em que participa. Os comunistas, que entregaram na Assembleia da República um projecto de resolução neste sentido, consideram mesmo que a aplicação dos princípios constitucionais (designadamente o artigo 7.º) força as autoridades portuguesas a pronunciar-se favoravelmente ao reconhecimento do Estado da Palestina.

Numa nota do Secretariado do Comité Central de segunda-feira, o PCP acrescenta ainda que Portugal não só deve apoiar esta reivindicação do povo da Palestina como rejeitar «quaisquer soluções que no quadro das inaceitáveis pressões diplomáticas exercidas sobre a Autoridade Palestiniana – nomeadamente por via da União Europeia – visam mais uma vez adiar e negar a concretização deste direito do povo palestiniano». Os comunistas lembram ainda que mais de 100 países reconhecem já o Estado da Palestina e a sua «legítima aspiração de ser membro de pleno direito das Nações Unidas».

Para o PCP, a concretização deste «inalienável direito» do povo da Palestina é indissociável da exigência do cumprimento por Israel, por todos os estados membros da ONU e pelas organizações internacionais das resoluções da ONU que reconhecem os direitos nacionais do povo palestiniano, nomeadamente o direito ao estabelecimento do Estado da Palestina, soberano e independente, nas fronteiras anteriores a 1967, com capital em Jerusalém Leste. O desmantelamento dos colonatos e do muro de separação, o direito de regresso dos refugiados e a compensação do povo palestiniano por mais de seis décadas de ocupação são as outras exigências que, segundo o PCP, teriam de acompanhar o reconhecimento deste Estado.

No comunicado, o PCP saúda e associa-se às iniciativas que várias organizações e figuras públicas têm desenvolvido nas últimas semanas de apoio ao reconhecimento do Estado da Palestina.

Uma ampla exigência

Foi anteontem entregue, na residência oficial do primeiro-ministro, um abaixo-assinado de apoio ao reconhecimento do Estado da Palestina, subscrita por 50 organizações portuguesas. Entre elas contam-se partidos e organizações políticas, como o PCP, o PEV e a JCP; estruturas sindicais, particularmente a CGTP-IN e diversas uniões, federações e sindicatos nela filiados; organizações de defesa da paz, como o CPPC ou o MPPM; entre muitas outras. Rui Namorado Rosa e Carlos Carvalho, representando respectivamente o CPPC e a CGTP-IN, entregaram o documento.

No dia anterior, na Casa do Alentejo, em Lisboa, decorreu uma sessão pública de apoio a esta causa, promovida pelas mesmas organizações que subscreveram o abaixo-assinado. Tomaram da palavra, para além dos mesmos representantes do CPPC e da CGTP-IN, Carlos Almeida, em nome do MPPM, e o embaixador da Palestina em Portugal, Mufeed Shami.

Na ocasião, Carlos Almeida informou as dezenas de pessoas presentes da existência de um outro abaixo-assinado, promovido pelo MPPM, já subscrito por dezenas de personalidades de várias áreas da vida nacional: deputados, sindicalistas, escritores, professores universitários, etc.

Anteontem, o CPPC emitiu um comunicado onde dá a conhecer a presença de um seu dirigente, Filipe Ferreira, numa missão de solidariedade à Palestina, que se iniciou no dia 18 e termina hoje. Organizada pelo CMP – Conselho Mundial da Paz (de que o CPPC é membro) e pela Federação Mundial da Juventude Democrática, a missão contou com a participação dos presidentes das duas estruturas internacionais, respectivamente Socorro Gomes e Tiago Vieira.

Do programa da missão constavam diversos encontros com organizações do movimento da paz e da juventude nos quais CMP e FMJD expressariam o seu firme apoio ao objectivo de ver reconhecido o Estado da Palestina como membro de pleno direito das Nações Unidas.