A célula dos trabalhadores comunistas na Câmara Municipal de Setúbal está contra a intenção do Governo de reduzir o número de trabalhadores e de cargos dirigentes nas autarquias. Considera a célula que tal intenção «constitui mais um duro ataque à eficácia e às condições de trabalho de todas as autarquias portuguesas», pois limita a sua capacidade de trabalho em prol das populações.

Não estando em causa a necessidade de «racionalizar recursos e meios», os comunistas rejeitam que tal seja feito «à custa de medidas economicistas que apenas prejudicam os trabalhadores e as populações». No caso dos primeiros, lembra a célula, há ainda a acrescentar o congelamento de carreiras e progressões, também prevista pelo Governo PSD/CDS.

Reduzir o número de dirigentes nas autarquias, sujeitando o seu número a uma relação cega com o número de habitantes de cada concelho, como pretende o Governo, demonstra uma «profunda ignorância dos partidos do Governo sobre as distintas realidades autárquicas espalhadas pelo País», sustenta a célula. Os comunistas consideram inaceitável que as autarquias tenham vindo ao longo dos 35 anos de poder local democrático a criar «novas capacidades e serviços para servir as suas populações, com a correspondente carga organizativa que tal desenvolvimento implica», para se verem agora «seriamente limitadas» na sua capacidade e autonomia de organização interna.

A redução do número de dirigentes, a que se quer acrescentar a de vereadores e outros eleitos, é «apenas mais um passo na direcção da destruição da génese do poder local democrático», sustentam os comunistas que acreditam que a estas medidas se seguirá a «imposição dos executivos municipais apenas constituídos por um partido, o que anula o verdadeiro espírito democrático e de representatividade que caracteriza as autarquias locais portuguesas».