Este é o resultado da apreciação parlamentar ao decreto-lei realizada sexta-feira passada a pedido de ambos os partidos. Alvo de acesa crítica no debate por parte da bancada comunista voltou a ser o desrespeito do Governo pelo acordo firmado em 2006 em sede de concertação que estabelecia a entrada em vigor do referido valor de 500 euros para este início de Janeiro.

«Sem qualquer tipo de vergonha na cara, o Governo PS cedeu aos interesses do grande patronato e tirou, ilegitimamente, 15 euros aos 25 euros de aumento do salário mínimo nacional que estava previsto para o início de 2011», acusou o deputado comunista Jorge Machado.

A atitude do Executivo de proceder a um aumento de apenas dez euros no salário mínimo nacional, passando-o para 485 euros, é tanto mais censurável quanto é certo que ela corre no contexto de uma escalada dos preços de bens e serviços essenciais. O que em si mesmo é revelador da enorme «insensibilidade social» do Governo, na perspectiva de Jorge Machado, que não hesitou mesmo em classificar de roubo esta subtracção de 15 euros de aumento a quem actualmente recebe de salário mínimo 475 euros, que o mesmo é dizer que leva só para casa 406 euros.

O secretário de Estado do Emprego Valter Lemos, tentando camuflar o incumprimento do Governo, recorreu à falácia de que o acordo, sim senhor, previa o aumento dos 500 euros em 2011 mas não determinava que seria no início do ano. E que aquele valor seria atingido durante o ano em curso, conforme ao acordado mais recentemente em sede de concertação social, a qual o Governo «muito valoriza», disse. Isto depois de repetir o estafado discurso de que «o Governo não recebe lições de ninguém», dado o seu histórico em prol do salário mínimo nacional.

Alinhando pelo mesmo registo, o deputado do PS Miguel Laranjeiro mudou apenas o tom e, com lágrimas de crocodilo, mostrou-se condoído com o modelo de desenvolvimento que disse «não pode ser baseado nos baixos salário», afirmando mesmo que a sua bancada também gostaria que o «salário mínimo nacional fosse já de 500 euros».

O que nem um nem outro explicaram é a razão pela qual o Governo é tão duro no apertar do cinto à generalidade dos portugueses e, simultaneamente, tão generoso e protector com «quem lucra aos milhões, à custa de quem trabalha». Por outras palavras, como observou Jorge Machado, achar mal um aumento de mais 15 euros num salário de miséria como é o salário mínimo e achar bem que os lucros da GALP, EDP, Brisa e principais bancos cresçam muito acima da inflação, impondo sacrifícios às famílias e à economia portuguesa».