A Assembleia da República aprovou no dia 14, na generalidade, com a abstenção do PSD e CDS-PP e os votos contra do PCP, PEV e BE, a quinta alteração à lei de enquadramento orçamental.
Com este diploma o Governo pretende...
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«Totalmente desproporcionada e inaceitável», assim classifica o PCP a actuação policial que culminou na detenção de dois dirigentes sindicais. Um caso que revela o crescente nervosismo do Governo.
A desresponsabilização do Estado na área da Cultura está a atingir níveis inimagináveis, estando neste momento a pôr em causa a própria liberdade de criação. Exemplo disso é o apoio às artes, cuja situação assume já «contornos verdadeiramente dramáticos».
Baixaram à comissão para apreciação na especialidade as propostas do PCP e do BE preconizando alterações ao diploma do Governo sobre o salário mínimo nacional para que este seja fixado com efeitos imediatos nos 500 euros.
Manter e desenvolver o sector público dos transportes e comunicações é fundamental para a qualidade de vida das populações, para garantir o seu direito à mobilidade, defender os sectores produtivos e a produção nacional.
Esta foi...
Pela quarta vez (a primeira foi em Fevereiro de 2007, sendo então o partido a apresentar pela primeira vez uma proposta nesse sentido), o PCP assume a dianteira no combate à corrupção e entrega no Parlamento uma proposta para criminalizar o enriquecimento ilícito.
«O PCP entende...
O deputado comunista Agostinho Lopes afirmou «não ser aceitável» que o Governo e a bancada parlamentar que o apoia tenham um discurso de desresponsabilização pelo que considerou a «grave situação da agricultura nacional», designadamente «o grande...
O Parlamento chumbou, faz hoje oito dias, com os votos contra do PS, dois projectos de lei do PCP que visavam revogar a taxa de recursos hídricos e as taxas relativas à actividade de regulação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Trata-se de...
Depois de um primeiro adiamento da votação há 15 dias a pedido do PS, a proposta de lei do Governo que altera os estatutos dos magistrados judiciais e do Ministério Público baixou sexta-feira passada, dia 22, à comissão sem votação para ser apreciada na...
PS e PSD rejeitaram um projecto de resolução do BE que recomendava ao Governo a suspensão da introdução de portagens na Via do Infante, Algarve.
Pelo PSD, o deputado Jorge Costa justificou a posição da sua bancada com o argumento de que «o País não tem...
