O Parlamento chumbou, faz hoje oito dias, com os votos contra do PS, dois projectos de lei do PCP que visavam revogar a taxa de recursos hídricos e as taxas relativas à actividade de regulação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

Trata-se de taxas que foram criadas pelo Governo num contexto em que foi este próprio a anunciar a necessidade de acelerar o processo de empresarialização do sector das águas, quer no saneamento quer no abastecimento.

Uma orientação que obedece à estratégia de privatização e mercantilização da água com vista à criação de um grande mercado deste bem essencial, orientação esta que conta com o apoio do PSD e do CDS/PP, como bem lembrou o deputado comunista Miguel Tiago.

É nessa perspectiva que se inserem estas taxas, principalmente a taxa à entidade reguladora que tem em mira a criação desse grande negócio em torno da água, pondo em causa o acesso a este bem indispensável à vida e a todas as actividades humanas.

O deputado do PCP, no debate, considerou ainda que as taxas de recursos hídricos visam colmatar a ausência do papel do Estado na manutenção da estabilidade do ciclo hídrico.

«É um imposto sobre todos os consumidores e, ainda por cima, nem sequer tem sido utilizado pelo Estado para o cumprimento das suas obrigações como é por exemplo o controlo da qualidade», acusou Miguel Tiago.