Não à ocupação
O PCP questionou o Governo sobre o que pensa da actual situação do povo sarauí e da ocupação do seu território – o Sahara Ocidental – por Marrocos.
«Qual a posição do Governo sobre o acordo de pesca celebrado entre a União Europeia e Marrocos e a respectiva contrapartida para o desenvolvimento das populações costeiras de Marrocos e do Sahara Ocidental?», perguntam ainda os deputados comunistas Paula Santos e José Soeiro no texto recentemente dirigido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, no qual indagam, por fim, se o nosso País está ou não a utilizar a extensa área costeira (cerca de 1500 Km) daquele território no noroeste de África, de grande riqueza pesqueira mas também rico em recursos naturais como fosfatos, petróleo, ferro, urânio e cobre.
Esta diligência da bancada do PCP surge na sequência de vários desenvolvimentos relacionados com a situação naquele território, ocupado por Marrocos desde 1976 (com a saída dos espanhóis), nomeadamente a crescente violação dos direitos humanos do seu povo – o povo sarauí – que se distribuiu, ficando cerca de 300 mil nos territórios ocupados e cerca de 200 mil, fugitivos, em campos de refugiados na região argelina de Tinduf. Povo que ainda há bem pouco tempo o Rei de Marrocos, numa referência directa, definiu como «inimigos da nossa integridade territorial» num discurso de apelo à unidade nacional e territorial, no qual incluiu o Sahara Ocidental.
Ora a verdade é que o povo sarauí, sob a direcção da Frente Polisário, tem desde 1976 levado a cabo uma resistência heróica contra a ocupação, não abdicando da independência através da realização de um referendo – prometido no quadro da intervenção da ONU desde 1991 mas sempre sucessivamente adiado -, como não abranda a sua luta pelo respeito dos direitos humanos, pela libertação dos presos políticos e pela abertura do território à imprensa e delegações estrangeiras.
No território do Sahara Ocidental, onde Marrocos construiu um muro com mais de 2700 Km, como assinalam os parlamentares do PCP, tem-se entretanto intensificado a exploração dos recursos naturais, designadamente da pesca, com a aprovação do acordo firmado neste capítulo entre Marrocos e a União Europeia.
«Qual a posição do Governo sobre o acordo de pesca celebrado entre a União Europeia e Marrocos e a respectiva contrapartida para o desenvolvimento das populações costeiras de Marrocos e do Sahara Ocidental?», perguntam ainda os deputados comunistas Paula Santos e José Soeiro no texto recentemente dirigido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, no qual indagam, por fim, se o nosso País está ou não a utilizar a extensa área costeira (cerca de 1500 Km) daquele território no noroeste de África, de grande riqueza pesqueira mas também rico em recursos naturais como fosfatos, petróleo, ferro, urânio e cobre.
Esta diligência da bancada do PCP surge na sequência de vários desenvolvimentos relacionados com a situação naquele território, ocupado por Marrocos desde 1976 (com a saída dos espanhóis), nomeadamente a crescente violação dos direitos humanos do seu povo – o povo sarauí – que se distribuiu, ficando cerca de 300 mil nos territórios ocupados e cerca de 200 mil, fugitivos, em campos de refugiados na região argelina de Tinduf. Povo que ainda há bem pouco tempo o Rei de Marrocos, numa referência directa, definiu como «inimigos da nossa integridade territorial» num discurso de apelo à unidade nacional e territorial, no qual incluiu o Sahara Ocidental.
Ora a verdade é que o povo sarauí, sob a direcção da Frente Polisário, tem desde 1976 levado a cabo uma resistência heróica contra a ocupação, não abdicando da independência através da realização de um referendo – prometido no quadro da intervenção da ONU desde 1991 mas sempre sucessivamente adiado -, como não abranda a sua luta pelo respeito dos direitos humanos, pela libertação dos presos políticos e pela abertura do território à imprensa e delegações estrangeiras.
No território do Sahara Ocidental, onde Marrocos construiu um muro com mais de 2700 Km, como assinalam os parlamentares do PCP, tem-se entretanto intensificado a exploração dos recursos naturais, designadamente da pesca, com a aprovação do acordo firmado neste capítulo entre Marrocos e a União Europeia.
