Impedir roubo às já magras pensões
O PCP apresentou um projecto de lei que revoga o chamado «factor de sustentabilidade» da Segurança Social. Trata-se de pôr cobro a uma medida que foi adoptada com o único objectivo de reduzir progressivamente as pensões, o que é inaceitável do ponto de vista social.
O que se passa é que o factor de sustentabilidade, incrementado pelo anterior Governo PS – enquadrado por uma monumental campanha de mistificação que o apresentou como elemento destinado a salvar o sistema público de Segurança Social, quando o propósito verdadeiramente era o seu desmantelamento -, significa uma verdadeira extorsão nas já muito magras pensões da esmagadora maioria dos reformados.
«Num quadro em que cerca de 86 por cento dos reformados em Portugal vive com menos de um salário mínimo por mês, o Governo pretende aplicar factores de redução das já baixas pensões», lê-se na nota preambular do projecto de lei comunista, onde se recorda ainda que as mulheres continuam a ser as mais penalizadas, com uma pensão média na invalidez que é 76,5 por cento da do homem, percentagem comparativa que assume ainda maior gravidade na velhice ao situar-se na casa dos 60,5 por cento.
Hipotecar o futuro
Em recente conferência de imprensa onde deu a conhecer as razões que estão na base desta iniciativa da sua bancada, o deputado Jorge Machado assinalou que o factor de sustentabilidade vai retirar percentagens «cada vez mais significativas» da reforma dos trabalhadores, obrigando, por consequência, a que trabalhem «para além dos 65 anos para não sofrerem penalizações».
O parlamentar do PCP recordou que em 2008 já se sentiram reduções devido ao factor de sustentabilidade, penalização que se situará na casa dos 1,32 por cento para os que se reformam este ano e que atingirá os 1,65 por cento para todos aqueles que se reformem em 2010 com 65 anos.
Por isso o PCP considera que o factor de sustentabilidade aliado à antecipação da nova fórmula de cálculo das pensões hipoteca, desde já, o futuro de milhares de jovens que hoje iniciam a sua vida laboral.
Segundo as estimativas, a conjugação dos dois factores implicará uma redução de 34 por cento nas pensões em 2050.
Fontes de financiamento
Razões mais que suficientes, pois, para a revogação do factor de sustentabilidade preconizada pela bancada comunista. Há outras vias que não a penalização dos trabalhadores para garantir essa sustentabilidade, defende, apontando a «diversificação das fontes de financiamento» da Segurança Social. Uma, por exemplo, é um novo modelo de contribuições que tenha em conta não só os salários dos trabalhadores mas também a riqueza criada pelas empresas. Outra, é a criação de uma taxa de 0,25 por cento sobre as operações em bolsa. Outra ainda passa por atribuir ao Orçamento do Estado, e não à Segurança Social, a responsabilidade por um conjunto de medidas de apoio à criação de emprego e formação profissional.
Além da revogação do factor de sustentabilidade, o diploma comunista prevê que as pensões já calculadas com aplicação do factor de sustentabilidade «serão recalculadas», devendo ser pagos aos beneficiários no prazo de 60 dias os retroactivos decorrentes da revogação da norma.
O que se passa é que o factor de sustentabilidade, incrementado pelo anterior Governo PS – enquadrado por uma monumental campanha de mistificação que o apresentou como elemento destinado a salvar o sistema público de Segurança Social, quando o propósito verdadeiramente era o seu desmantelamento -, significa uma verdadeira extorsão nas já muito magras pensões da esmagadora maioria dos reformados.
«Num quadro em que cerca de 86 por cento dos reformados em Portugal vive com menos de um salário mínimo por mês, o Governo pretende aplicar factores de redução das já baixas pensões», lê-se na nota preambular do projecto de lei comunista, onde se recorda ainda que as mulheres continuam a ser as mais penalizadas, com uma pensão média na invalidez que é 76,5 por cento da do homem, percentagem comparativa que assume ainda maior gravidade na velhice ao situar-se na casa dos 60,5 por cento.
Hipotecar o futuro
Em recente conferência de imprensa onde deu a conhecer as razões que estão na base desta iniciativa da sua bancada, o deputado Jorge Machado assinalou que o factor de sustentabilidade vai retirar percentagens «cada vez mais significativas» da reforma dos trabalhadores, obrigando, por consequência, a que trabalhem «para além dos 65 anos para não sofrerem penalizações».
O parlamentar do PCP recordou que em 2008 já se sentiram reduções devido ao factor de sustentabilidade, penalização que se situará na casa dos 1,32 por cento para os que se reformam este ano e que atingirá os 1,65 por cento para todos aqueles que se reformem em 2010 com 65 anos.
Por isso o PCP considera que o factor de sustentabilidade aliado à antecipação da nova fórmula de cálculo das pensões hipoteca, desde já, o futuro de milhares de jovens que hoje iniciam a sua vida laboral.
Segundo as estimativas, a conjugação dos dois factores implicará uma redução de 34 por cento nas pensões em 2050.
Fontes de financiamento
Razões mais que suficientes, pois, para a revogação do factor de sustentabilidade preconizada pela bancada comunista. Há outras vias que não a penalização dos trabalhadores para garantir essa sustentabilidade, defende, apontando a «diversificação das fontes de financiamento» da Segurança Social. Uma, por exemplo, é um novo modelo de contribuições que tenha em conta não só os salários dos trabalhadores mas também a riqueza criada pelas empresas. Outra, é a criação de uma taxa de 0,25 por cento sobre as operações em bolsa. Outra ainda passa por atribuir ao Orçamento do Estado, e não à Segurança Social, a responsabilidade por um conjunto de medidas de apoio à criação de emprego e formação profissional.
Além da revogação do factor de sustentabilidade, o diploma comunista prevê que as pensões já calculadas com aplicação do factor de sustentabilidade «serão recalculadas», devendo ser pagos aos beneficiários no prazo de 60 dias os retroactivos decorrentes da revogação da norma.
